Procedimento Comum Cível 0824868-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 565.536,18

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 11:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 21:30

Determinada Requisição de Informações

31/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:00

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824868-89.2024.8.15.2001. AUTOR: ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: IN MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2024, 12:51

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/04/2026, 11:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/11/2025, 21:30

Determinada Requisição de Informações

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 08:24

Despacho

•31/10/2025, 09:07

31/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:00

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824868-89.2024.8.15.2001. AUTOR: ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: IN MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:48

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2024, 11:59

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

22/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/05/2024 23:59.

13/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO HUGO CAVALCANTE ANDRADE NETO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:36

Concessão

24/04/2024, 12:07

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:11

Outras Decisões

23/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

23/04/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 15:47

Comunicações

•03/07/2025, 09:48

Requisição ou Resposta entre instâncias

•23/07/2024, 16:53

Comunicações

•23/07/2024, 12:51

Decisão

•22/05/2024, 21:48

Decisão

•22/05/2024, 11:59

Despacho

•24/04/2024, 12:07

Decisão

•23/04/2024, 16:44

Documento de Comprovação

•23/04/2024, 15:47