Execução Fiscal 0000373-17.1998.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIEIRA

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO

OAB/PB 13003·CPF·Representa: Réu

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES

OAB/PB 6614·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS

OAB/PB 1451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIEIRA

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA

CPF

Reu

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE AUGUSTO BARREIROS

CPF

Reu

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS MAIA, NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA De ordem do MM. Juiz de Di EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0000373-17.1998.8.15.0581 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Alíquota]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(242)

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 18:19

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:47

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 18:19

Decisão

•29/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:56

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, ANTONIO CARLOS MAIA, NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA De ordem do MM. Juiz de Di EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CIÊNCIA DE DECISÃO Processo nº: 0000373-17.1998.8.15.0581 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Alíquota]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de cota

07/04/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 21:19

Juntada de outros documentos

27/01/2025, 21:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:52

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:31

Determinada Requisição de Informações

28/04/2024, 20:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de EMANOEL BARBALHO RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 18:56

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:14

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:31

Juntada de ofício

29/03/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de EMANOEL BARBALHO RODRIGUES em 09/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 09/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:29

Decorrido prazo de EMANOEL BARBALHO RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO em 25/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 21:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 10:01

Juntada de Certidão

27/09/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 20:54

Outras Decisões

24/08/2022, 15:43

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 13:11

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:13

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:13

Juntada de Certidão

07/01/2021, 12:19

Juntada de Certidão

11/12/2020, 08:18

Juntada de Ofício

20/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 05:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:12

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

17/03/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:00

Processo migrado para o PJe

28/02/2020, 22:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2020 12:18 TJERT07

04/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2020 NF 18/20

04/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

04/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2020

04/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 05/2019

21/05/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 05/2019

21/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 05/2019

06/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2018

09/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/08/2017

25/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 08/2017 VISTAS FZ PUBLICA

04/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2016 CERTIFICADO

21/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 10/2016 CARTA DEVOLVIDA

21/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 10/2016 CARTA DEVOLVIDA

10/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 19: 09/2016 DEVOLVIDA

19/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 09/2016 CARTA DEVOLVIDA

06/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2016

07/01/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2014 VISTAS FAZ.NACIONAL

17/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2013

18/09/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 05: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/07/2013 002889

22/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 VISTAS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2004 DEV, ADV. AUTOR

07/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25102012

25/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10032012

10/02/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09122011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 19102011

19/10/2011, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 10102011

10/10/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 07092011

07/09/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 25072011

25/07/2011, 00:00

Mov. [946] - SENTENCA CONVERTIDA EM DESPACH 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 16062011

17/06/2011, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05042010

05/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092009

10/09/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15042009

10/09/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19062009

19/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14042009

14/04/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112008

15/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112008

13/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102008

12/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102008

15/10/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11092008

11/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092008

02/09/2008, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 01092008 OF. SERVENTIA

01/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12062008

20/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032008

10/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092007

27/09/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042007

24/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007

11/04/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17052006

18/05/2006, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 21022006

21/02/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20012006

20/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26092005

26/09/2005, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30052005

29/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032005

09/03/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14022005

09/03/2005, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 30042005

13/01/2005, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 16122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 25102004 007105DF

25/10/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092004 NF 130: 4

10/09/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092004

10/09/2004, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 10092004 TJERT02 17:41

10/09/2004, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 22082003

25/08/2003, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 28052002

28/05/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04042002

08/04/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02042002 NF 43: 2

02/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07032002

07/03/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032002

06/03/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022002

22/02/2002, 00:00

Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 15022002

18/02/2002, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19122001

19/12/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13122001

17/12/2001, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05022002 1030

11/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10122001

11/12/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122001

11/12/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112001

03/12/2001, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112001

03/12/2001, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 14112001

14/11/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112001

14/11/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102001

31/10/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102001

29/10/2001, 00:00

Mov. [352] - EXECUCAO AG JULG DE EMBARGOS 29032001

05/04/2001, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20032001

20/03/2001, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 28072000

20/02/2001, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 28072000

28/07/2000, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19072000 001451PB

19/07/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29062000

19/07/2000, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 13032000

13/03/2000, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 24022000

13/03/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30121999

13/03/2000, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29111999

29/11/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 23111999

24/11/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23111999

23/11/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23111999

23/11/1999, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26081998

26/08/1998, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04081998

26/08/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

04/08/1998, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04081998 RT03

04/08/1998, 00:00

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Despacho

•31/03/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•20/03/2025, 07:38

Despacho

•01/03/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2024, 11:29

Despacho

•28/04/2024, 20:28

Sentença

•07/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 21:09

Decisão

•24/08/2022, 15:43

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 18:19

Decisão

•29/08/2025, 10:20

Decisão

•26/05/2025, 11:51

Despacho

•31/03/2025, 18:16

Despacho

•31/03/2025, 14:24

Despacho

•20/03/2025, 07:38

Despacho

•01/03/2025, 10:55

Decisão

•15/10/2024, 11:29

Despacho

•28/04/2024, 20:28

Sentença

•07/11/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•22/10/2022, 21:09

Decisão

•24/08/2022, 15:43

Despacho

•22/09/2021, 13:11

Despacho

•19/06/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:00