Procedimento Comum Cível 0800717-02.2018.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 40.255,20

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe

30/04/2026, 12:43

Recebidos os autos.

30/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/06/2026 09:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

30/04/2026, 09:30

Outras Decisões

13/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:53

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FABIANA TAVARES DE SOUSA LINS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800717-02.2018.8.15.0051 Intime-se a parte ré, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de Patrícia de Sousa Lins (ID 123174768) e sobre os documentos que o acompanham (IDs 123175867, 123175868 e 123175869), no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Mantenha-se a suspensão do presente processo, conforme decisão de ID 115599053, até que o incidente de habilitação seja devidamente analisado e decidido, garantindo-se a regularidade do polo ativo para o prosseguimento do feito. Após a manifestação da parte ré ou o decurso do prazo in albis, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de habilitação e, se for o caso, para as providências subsequentes, incluindo a reavaliação da necessidade de produção de provas e a designação de audiência de conciliação ou instrução e julgamento, conforme o estágio processual e as peculiaridades da lide. Diligências necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. Pedro Henrique de Araújo Rangel – Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Determinada diligência

02/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:34

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - São João do Rio do Peixe

30/04/2026, 12:43

Recebidos os autos.

30/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/06/2026 09:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

30/04/2026, 09:30

Outras Decisões

13/01/2026, 11:19

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:13

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:53

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FABIANA TAVARES DE SOUSA LINS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe/PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800717-02.2018.8.15.0051 Intime-se a parte ré, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de Patrícia de Sousa Lins (ID 123174768) e sobre os documentos que o acompanham (IDs 123175867, 123175868 e 123175869), no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil. Mantenha-se a suspensão do presente processo, conforme decisão de ID 115599053, até que o incidente de habilitação seja devidamente analisado e decidido, garantindo-se a regularidade do polo ativo para o prosseguimento do feito. Após a manifestação da parte ré ou o decurso do prazo in albis, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de habilitação e, se for o caso, para as providências subsequentes, incluindo a reavaliação da necessidade de produção de provas e a designação de audiência de conciliação ou instrução e julgamento, conforme o estágio processual e as peculiaridades da lide. Diligências necessárias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe/PB, data e assinatura eletrônica. Pedro Henrique de Araújo Rangel – Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Determinada diligência

02/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 21:37

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA FABIANA TAVARES DE SOUSA LINS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800717-02.2018.8.15.0051 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, Trata-se de requerimento de suspensão do processo formulado por advogado da parte autora, em virtude do falecimento de Maria Fabiana Tavares de Sousa Lins. Conforme informado, o patrono da autora tomou conhecimento do óbito da Sra. Maria Fabiana Tavares de Sousa Lins. Diante disso, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com o intuito de possibilitar a identificação e habilitação dos herdeiros da falecida, regularizando, assim, o polo ativo da demanda. O pedido encontra amparo legal no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, que prevê a suspensão do processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Adicionalmente, a medida se coaduna com os artigos 1.784 e seguintes do Código Civil, que disciplinam a sucessão legítima e a transmissão de direitos aos herdeiros. Considerando a necessidade de regularização do polo ativo da presente ação para o prosseguimento do feito, e em conformidade com os dispositivos legais citados, DEFIRO o pedido. Determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora providencie a habilitação dos sucessores de Maria Fabiana Tavares de Sousa Lins. Decorrido o prazo, deverá a parte autora se manifestar, sob pena de extinção do processo por abandono. Intime-se. SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**, Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 08:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:27

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA FABIANA TAVARES DE SOUSA LINS REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800717-02.2018.8.15.0051 Vistos, etc. Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar sobre a petição de id 111678875, no prazo de 5 dias. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGI

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:51

Determinada diligência

07/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:47

Determinada diligência

15/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de carta de preposição

30/10/2024, 10:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/10/2024 11:00 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

10/10/2024, 10:13

Determinada diligência

21/08/2024, 16:43

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2024, 12:52

Mandado devolvido para redistribuição

21/03/2024, 12:52

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:38

Determinada diligência

11/03/2024, 10:29

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/08/2023, 08:35

Mandado devolvido para redistribuição

07/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/08/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 10:22

Desentranhado o documento

12/04/2023, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:04

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de outros documentos

31/08/2020, 08:23

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:02

Conclusos para despacho

07/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 16:19

Decorrido prazo de MARIA FABIANA TAVARES DE SOUSA LINS em 26/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:55

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:20

Juntada de certidão

02/12/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:57

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 08:04

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 09:51

Conclusos para despacho

23/07/2019, 13:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 03:10

Juntada de certidão

03/07/2019, 11:51

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 09:33

Conclusos para despacho

20/06/2019, 10:10

Audiência conciliação realizada para 19/06/2019 10:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

20/06/2019, 10:09

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 16:23

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de contestação

17/06/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 10:47

Juntada de certidão

15/05/2019, 10:46

Audiência conciliação designada para 19/06/2019 10:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

15/05/2019, 10:45

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2018, 22:52

Conclusos para decisão

12/11/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

12/11/2018, 13:38

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:42

Decisão

•13/01/2026, 11:19

Despacho

•10/10/2025, 08:56

Despacho

•02/10/2025, 14:09

Decisão

•23/07/2025, 08:49

Decisão

•10/07/2025, 12:47

Despacho

•07/05/2025, 12:05

Despacho

•15/04/2025, 10:30

Despacho

•27/01/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2024, 16:43

Despacho

•11/03/2024, 10:29

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Despacho

•16/03/2021, 09:20

Despacho

•08/05/2020, 15:02

Despacho

•11/12/2019, 16:19

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:42

Decisão

•13/01/2026, 11:19

Despacho

•10/10/2025, 08:56

Despacho

•02/10/2025, 14:09

Decisão

•23/07/2025, 08:49

Decisão

•10/07/2025, 12:47

Despacho

•07/05/2025, 12:05

Despacho

•15/04/2025, 10:30

Despacho

•27/01/2025, 09:45

Despacho

•21/08/2024, 16:43

Despacho

•11/03/2024, 10:29

Despacho

•28/04/2023, 10:55

Despacho

•16/03/2021, 09:20

Despacho

•08/05/2020, 15:02

Despacho

•11/12/2019, 16:19

Decisão

•07/10/2019, 16:57

Despacho

•31/07/2019, 09:51

Despacho

•25/06/2019, 09:33

Decisão

•19/11/2018, 22:52