Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800962-67.2021.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.402,52

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARIA DA GUIA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:06

Deferido o pedido de

18/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 09:19

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800962-67.2021.8.15.0581 DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso, bem como a inexistência de qualquer petição das partes interessadas, determino o arquivamento do feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 23 de maio de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2026, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:06

Deferido o pedido de

Documentos

Petição

•18/03/2026, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 14:07

18/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 09:19

Processo Desarquivado

27/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800962-67.2021.8.15.0581 DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso, bem como a inexistência de qualquer petição das partes interessadas, determino o arquivamento do feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Tinto, 23 de maio de 2025. Judson Kíldere Nascimento Faheina JUIZ DE DIREITO

27/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/05/2025, 12:35

Determinado o arquivamento

26/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:40

Juntada de certidão de prevenção

30/01/2025, 07:53

Recebidos os autos

30/01/2025, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 23:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 19:56

Juntada de Outros documentos

03/09/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:27

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:35

Decorrido prazo de ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 22:53

Conclusos para despacho

05/12/2021, 14:51

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SILVA DE FIGUEIREDO em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSME DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 14:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 23:58

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA CONCEICAO DA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 12:05

Decisão

•18/09/2025, 09:56

Decisão

•26/05/2025, 12:13

Acórdão

•18/11/2024, 20:07

Decisão

•20/08/2024, 16:33

Despacho

•19/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:56

Sentença

•14/05/2024, 10:59

Despacho

•26/05/2023, 10:27

Despacho

•21/07/2022, 12:29

Despacho

•09/12/2021, 22:53

Despacho

•18/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 23:58

Todos os documentos(17)

Petição

•18/03/2026, 09:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/03/2026, 14:07

Decisão

•18/09/2025, 09:56

Decisão

•26/05/2025, 12:13

Acórdão

•18/11/2024, 20:07

Decisão

•20/08/2024, 16:33

Despacho

•19/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:56

Sentença

•14/05/2024, 10:59

Despacho

•26/05/2023, 10:27

Despacho

•21/07/2022, 12:29

Despacho

•09/12/2021, 22:53

Despacho

•18/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 23:58

Despacho

•13/09/2021, 18:48

Despacho

•26/08/2021, 10:44