Apelação Cível 0800513-20.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

PAULO JORGE DA CONCEICAO FERNANDES

CPF

Reu

SABRINA KELLY DANTAS BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/MA 19212·CPF·Representa: Autor

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Réu

REBECA SOUSA SILVA

OAB/PB 26870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:17

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(101)

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:59

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:34

Documentos

Decisão

•16/01/2021, 01:10

Documento Jurisprudência

•19/01/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 19:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

12/03/2026, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 19:17

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:19

Indeferido o pedido de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE)

02/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 17:40

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:21

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:17

Recebidos os autos

11/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 22:56

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/10/2025, 07:11

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de cota

10/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:01

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de PAULO JORGE DA CONCEICAO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO JORGE DA CONCEICAO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

30/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:07

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

03/07/2025, 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

01/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de sustentação oral

25/06/2025, 10:48

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025, 20:12

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de sustentação oral

05/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:22

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2025, 13:02

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC

09/12/2024, 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 07:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 08:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

11/11/2024, 06:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

08/11/2024, 09:58

Recebidos os autos.

08/11/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 07:52

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:24

Juntada de Certidão

29/05/2024, 12:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2024, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

29/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de cota

26/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:44

Juntada de Certidão

26/03/2024, 05:55

Conclusos para despacho

26/03/2024, 05:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2024, 22:26

Recebidos os autos

25/03/2024, 22:26

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 22:26

Despacho

•04/02/2021, 15:36

Documento Jurisprudência

•05/02/2021, 17:46

Despacho

•08/02/2021, 18:53

Outros Documentos

•16/02/2021, 12:20

Despacho

•26/02/2021, 12:40

Despacho

•01/03/2021, 08:53

Despacho

•02/03/2021, 08:29

Decisão

•12/04/2021, 12:26

Decisão

•03/05/2021, 18:00

Despacho

•05/05/2021, 20:12

Despacho

•17/05/2021, 19:08

Despacho

•27/09/2021, 15:25

Despacho

•29/09/2021, 10:40

Todos os documentos(37)

Decisão

•16/01/2021, 01:10

Documento Jurisprudência

•19/01/2021, 19:06

Despacho

•04/02/2021, 15:36

Documento Jurisprudência

•05/02/2021, 17:46

Despacho

•08/02/2021, 18:53

Outros Documentos

•16/02/2021, 12:20

Despacho

•26/02/2021, 12:40

Despacho

•01/03/2021, 08:53

Despacho

•02/03/2021, 08:29

Decisão

•12/04/2021, 12:26

Decisão

•03/05/2021, 18:00

Despacho

•05/05/2021, 20:12

Despacho

•17/05/2021, 19:08

Despacho

•27/09/2021, 15:25

Despacho

•29/09/2021, 10:40

Outros Documentos

•25/10/2021, 17:48

Despacho

•31/01/2022, 16:49

Despacho

•21/03/2022, 10:01

Despacho

•20/04/2023, 10:12

Despacho

•27/04/2023, 16:03

Sentença

•09/02/2024, 11:29

Sentença

•12/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:51

Despacho

•27/03/2024, 14:44

Decisão

•29/05/2024, 12:09

Despacho

•06/08/2024, 07:52

Despacho

•08/11/2024, 09:17

Despacho

•13/02/2025, 13:02

Despacho

•17/06/2025, 09:39

Acórdão

•03/07/2025, 08:24

Despacho

•16/12/2025, 15:47

Despacho

•11/02/2026, 09:56

Decisão

•02/03/2026, 14:22

Despacho

•07/04/2026, 13:26

Despacho

•07/04/2026, 19:31

Despacho

•24/04/2026, 10:59