Apelação / Remessa Necessária 0803160-85.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 32.096,40

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA

OAB/PB 28607·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES

CPF

Reu

WASHINGTON LUIZ LACERDA SANTANA

CPF

Reu

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 06:48

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/04/2026, 06:48

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2026, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•24/08/2025, 10:57

11/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 12:03

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 06:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 18:48

Voto do relator proferido

17/09/2025, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

29/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

25/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de CLAUDEMIR DE SOUZA MENEZES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:00

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:32

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 11:24

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de parecer

14/08/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 19:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/06/2024, 10:24

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

12/12/2022, 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

14/11/2022, 14:19

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:05

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2022, 07:06

Recebidos os autos

08/11/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 07:06

Despacho

•21/08/2025, 11:34

Despacho

•26/05/2025, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/11/2024, 11:24

Despacho

•26/06/2024, 19:33

Decisão

•14/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:56

Sentença

•18/02/2022, 17:45

Despacho

•12/05/2021, 08:54

Despacho

•11/05/2021, 14:32

Sentença

•06/04/2021, 15:24

Decisão

•19/03/2021, 17:38

Despacho

•11/02/2021, 12:04

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/09/2025, 18:05

Despacho

•24/08/2025, 10:57

Despacho

•21/08/2025, 11:34

Despacho

•26/05/2025, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/11/2024, 11:24

Despacho

•26/06/2024, 19:33

Decisão

•14/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:56

Sentença

•18/02/2022, 17:45

Despacho

•12/05/2021, 08:54

Despacho

•11/05/2021, 14:32

Sentença

•06/04/2021, 15:24

Decisão

•19/03/2021, 17:38

Despacho

•11/02/2021, 12:04

Despacho

•04/02/2021, 10:57