Execução Fiscal 0806391-02.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 46.605,39

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOLFO LINEKER ABRANTES FERNANDES

OAB/PB 21988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 10:33

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:38

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806391-02.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS - ME Visto EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:36

Determinada diligência

26/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:40

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 10:33

Declarada incompetência

02/08/2025, 18:38

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 09:56

Decisão

•02/08/2025, 18:38

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 18:38

Conclusos para despacho

01/08/2025, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806391-02.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS - ME Visto EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:36

Determinada diligência

26/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS - ME em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:03

Juntada de entregue (ecarta)

04/03/2025, 17:17

Expedição de Carta.

12/02/2025, 11:06

Deferido o pedido de

12/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:54

Juntada de Petição de carta

13/01/2025, 11:53

Expedição de Carta.

29/11/2024, 09:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:07

Deferido o pedido de

14/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 11:45

Despacho

•26/05/2025, 12:03

Despacho

•12/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:54

Despacho

•14/10/2024, 18:39