Execução de Título Extrajudicial 0809192-53.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.821,52

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:41

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/03/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:06

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:06

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:26

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:31

Despacho

•20/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:41

Determinado o arquivamento

13/04/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 17:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

17/03/2026, 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:06

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 11:06

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:10

Publicado Expediente em 09/02/2026.

10/02/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:10

Publicado Expediente em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Procedida a averiguação no PREVJUD, foi localizado beneficio temporário até 15 de janeiro de 2026, o que impossibilita penhora de modo a satisfação do débito. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:52

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809192-53.2025.8.15.0001 DECISÃO Sobre a adoção de medidas atípicas, a exemplo da suspensão da CNH, o STJ suspendeu todas ações e recursos que discutam sobre aplicação do art. 139, IV, CPC. No caso dos autos, entendo que não há o que se falar em suspensão da CNH. Pois bem, analisando o pedido de suspensão da CNH do executado, entendo que não há efeito prático para o cumprimento da execução, já que a mera medida administrativa não implica no pagamento da dívida, se para real eficácia quanto a restrição a ser imposta ao executado depende de fiscalização que não compete ao judiciário. Em relação ao pedido de anotação junto ao SERASAJUD, proceda o cartório como requerido. Ato seguinte, expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente no valor de R$ 10.821,52 Por fim, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção/arquivamento. Campina Grande-PB, data do certificado digital. Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 09:49

Outras Decisões

02/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:45

Publicado Expediente em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809192-53.2025.8.15.0001 DESPACHO Em consulta realizada junto ao RENAJUD, constatou-se que em face do veículo em nome do devedor, existem diversas restrições judiciais, conforme tela que segue. Quanto ao pedido de nova consulta via SISBAJUD, indefiro o pedido, ainda que de forma repetida, pelas razões já referidas na decisão do id de nº 122502803. Em pesquisa ao INFOJUD, foi verificado que o executado tem cotas junto a A & J GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - 20.000 (VINTE MIL QUOTAS) DE CAPITAL. Assim, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 21:54

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809192-53.2025.8.15.0001 DECISÃO Pretende a parte autora nova consulta junto ao SISBAJUD. No presente caso, verifica-se que não decorreu o transcurso do prazo de um ano, entre consulta já realizada, ou seja, em 25 de junho do corrente ano, id de nº 115047649, e o novo pedido. Desse indefiro o pedido. Segue julgado nesse sentido. “PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. DECURSO DE TEMPO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA EM DOIS SISTEMAS. POSSIBILIDADE DA REITERAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, admite-se nova consulta aos sistemas "quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira" (AgRg no AREsp 558.232/RS, DJe 16/11/2015) 2. Considera-se razoável o transcurso de prazo superior a um ano desde o último resultado, observadas as peculiaridades da causa. 4. Recurso provido em parte”. (TJ-AM - AI: 40053651320228040000 Manaus, Relator.: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 17/08/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 17/08/2023). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. C. Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:38

Outras Decisões

01/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:02

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809192-53.2025.8.15.0001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Vistos. Verificado saldo negativo conforme consulta realizada no SISBAJUD, segue tela. Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Número do Protocolo: 20250038923904 Data/hora do Protocolamento: 25 JUN 2025 08:26 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 030.746.184-00 Nome do Autor/Exequente da Ação: MARIA CRISTINA MAGALHAES DE SIQUEIRA PINTO Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não ANDERSON DOMINGOS DA SILVA066.018.649-78 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 DOCK IP S.A. BANCO BTG PACTUAL S.A. NEON FINANCEIRA - CFI S.A. BANCO INTER ATIVA S.A. INVESTIMENTOS CCTVM NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO BRADESCO S.A. CORA SCFI MAGALUPAY NU FINANCEIRA S.A. CFI NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. COOP CRESOL PROGRESSO BCO XP S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A NU PAGAMENTOS - IP NEON PAGAMENTOS S.A. IP COOP SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ COOP TRANSPOCRED ITAÚ UNIBANCO S.A. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Campina Grande - PB, data do certificado digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de ANDERSON DOMINGOS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:39

Publicado Sentença em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MAGALHAES DE SIQUEIRA PINTO EXECUTADO: ANDERSON DOMINGOS DA SILVA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Título executivo extrajudicial – Excesso de execução – Tese para apreciação em sede de embargos à execução – Rejeição. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809192-53.2025.8.15.0001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA CRISTINA MAGALHAES DE SIQUEIRA PINTO EXECUTADO: ANDERSON DOMINGOS DA SILVA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Título executivo extrajudicial – Excesso de execução – Tese para apreciação em sede de embargos à execução – Rejeição. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0809192-53.2025.8.15.0001 [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.

27/05/2025, 00:00

Julgada improcedente a impugnação à execução de ANDERSON DOMINGOS DA SILVA - CPF: 066.018.649-78 (EXECUTADO)

21/05/2025, 08:15

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/04/2025, 17:43

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 08:00

Juntada de Carta precatória

20/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2025, 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 16:42

Despacho

•02/02/2026, 20:27

Decisão

•22/01/2026, 10:52

Despacho

•09/12/2025, 17:34

Decisão

•02/10/2025, 15:25

Despacho

•16/09/2025, 11:39

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 16:58

Despacho

•10/07/2025, 08:34

Despacho

•30/06/2025, 17:01

Despacho

•17/06/2025, 16:30

Sentença

•26/05/2025, 12:30

Sentença

•21/05/2025, 08:15

Despacho

•30/04/2025, 12:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/04/2026, 10:31

Despacho

•20/02/2026, 11:06

Despacho

•02/02/2026, 20:27

Decisão

•22/01/2026, 10:52

Despacho

•09/12/2025, 17:34

Decisão

•02/10/2025, 15:25

Despacho

•16/09/2025, 11:39

Decisão

•03/09/2025, 11:38

Decisão

•01/09/2025, 16:58

Despacho

•10/07/2025, 08:34

Despacho

•30/06/2025, 17:01

Despacho

•17/06/2025, 16:30

Sentença

•26/05/2025, 12:30

Sentença

•21/05/2025, 08:15

Despacho

•30/04/2025, 12:33

Despacho

•28/04/2025, 16:20

Despacho

•18/03/2025, 17:52

Despacho

•17/03/2025, 11:46