Arrolamento Comum 0820663-22.2021.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

09/01/2026, 07:52

Decorrido prazo de SILVANIA FONSECA ALVES GENUINO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:37

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0820663-22.2021.8.15.2001 DECISÃO Anotações necessárias quanto à procuração dos id's 115817754 e 115817755. A herdeira SILVANIA FONSECA ALVES GENUINO, através do id. 60838900, impugnou a nomeação de SALONIEL ALVES FONSECA para o encargo de inventariante, ao argumento que oajuizamento do inventário se deu sem o seu prévio conhecimento e concordância, não tendo autorizado sua representação pelo advogado do inventariante. Por sua vez, o inventariante, na petição do id. 113719997, assevera que "para ingresso de um inventário, basta a manifestação de um dos herdeiros para o início, como também a juntada da procuração, o que fora feito e juntado aos autos, o que carece de fundamentação a herdeira, na medida em que o Saloniel é herdeiro legítimo e possui capacidade postulatória para atuar em juízo." Parecer do MP no id. 115100478. Não assiste razão à impugnante. De fato, o inventário pode ser proposto por qualquer herdeiro, sendo desnecessária a prévia anuência dos demais, eis que serão citados para integrar a lide, tendo garantido, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Quanto à outorga de poderes ao advogado, a escolha é livre, podendo ser feita individualmente por cada herdeiro, ou em conjunto, a depender da conveniência de cada interessado. Assim, inexistindo impedimento ao prosseguimento do feito, ao exercício da inventariança, eis que ausente qualquer argumento que comprometa a boa administração do espólio pelo herdeiro nomeado, e já habilitada a impugnante, rejeito a impugnação do id. 60838900. Nesse contexto, intime-se a herdeira SILVANIA FONSECA ALVES GENUINO param em, 5 dias, adequar, se for o caso, a cessão de direitos hereditários do id. 60838900 aos termos dos arts. 1.793, do CC, sob pena de não conhecimento. Atendido, conclusos. Certidão da CENSEC no id. 55596972 e 55596973. João Pessoa, data eletrônica. Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:05

Outras Decisões

08/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 23:18

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0820663-22.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Com apoio na Instrução Normativa nº 010/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, fica o(a) inventariante intimado(a) para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 103898123, apresentando

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:16

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Determinada Requisição de Informações

19/11/2024, 07:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/11/2024, 11:25

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de parecer

15/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/06/2024, 10:53

Juntada de edital de citação

20/06/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 10:49

Desentranhado o documento

20/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:29

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2023, 13:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/04/2023, 09:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:36

Juntada de Petição de carta

12/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de SANDRA ALVES FONSECA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2022, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 09:56

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2022, 16:04

Juntada de Certidão

30/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

12/07/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 23:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:31

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:34

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:47

Juntada de termo de compromisso

05/07/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:16

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:10

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SILVANIA FONSECA ALVES GENUINO em 24/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(89)