—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROBERTO SANTOS PINTO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Desapensado do processo 0815229-10.2025.8.15.2002

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO SANTOS PINTO em 18/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Determinada diligência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(47)

legal