Cumprimento de sentença 0000962-84.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0000962-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES SANTOS - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/12/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 11:46

Juntada de informação

27/11/2025, 11:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LISBOA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES SANTOS - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000962-84.2016.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000962-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco de Brasília: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250051913222 Data/hora do Protocolamento: 30 OUT. 2025 12:22 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MARIA DE FATIMA LISBOA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não OLS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA70.117.395/0001-92 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 OUT. 2025 08:05 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 OUT. 2025 20:26 SKY BRASIL SERVICOS LTDA72.820.822/0001-20 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 125.306,25 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Agência: 2271Conta: 130003638 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (01) Cumprida integralmente. R$ 125.306,25 31 OUT. 2025 06:23 13 NOV. 2025 09:34 Transferência de Valor ID:072025000094075870 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 Não enviada - - Intimem-se as partes. Quanto ao valor bloqueado e transferido, aguarde-se o prazo de 5 dias de impugnação a penhora. Decorrido o prazo em manifestação, expeça-se alvará em favor do credor, com a extinção da execução/cumprimento de sentença. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2025. Juíza de Direito

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000962-84.2016.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000962-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em consulta ao sistema SISBAJUD observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco de Brasília: Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250051913222 Data/hora do Protocolamento: 30 OUT. 2025 12:22 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MARIA DE FATIMA LISBOA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não OLS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA70.117.395/0001-92 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 OUT. 2025 08:05 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 OUT. 2025 20:26 SKY BRASIL SERVICOS LTDA72.820.822/0001-20 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 125.306,25 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Agência: 2271Conta: 130003638 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 OUT. 2025 12:22 Bloqueio de Valores SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 (01) Cumprida integralmente. R$ 125.306,25 31 OUT. 2025 06:23 13 NOV. 2025 09:34 Transferência de Valor ID:072025000094075870 SILVANA CARVALHO SOARES R$ 125.306,25 Não enviada - - Intimem-se as partes. Quanto ao valor bloqueado e transferido, aguarde-se o prazo de 5 dias de impugnação a penhora. Decorrido o prazo em manifestação, expeça-se alvará em favor do credor, com a extinção da execução/cumprimento de sentença. Após, arquive-se, com baixa na distribuição. JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2025. Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000962-84.2016.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000962-84.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Considerando os elementos constantes nos autos, especialmente a certidão de decurso de prazo sem pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e tendo em vista o indeferimento do pedido de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento n.º 0819785-47.2025.8.15.0000, que manteve inalterada a decisão de Id. 119339335, impõe-se o prosseguimento dos atos executivos para satisfação do crédito exequendo. Ressalte-se que a decisão de mérito rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo como válida a quantificação apresentada pela exequente, com base em laudo técnico detalhado, e não infirmado por prova idônea em sentido contrário. O juízo competente já fixou o valor da execução, atualizado e acrescido das penalidades legais, em R$ 125.306,25 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme consta nos autos. Dessa forma, e diante da inércia das executadas quanto ao adimplemento voluntário do débito, defiro o pedido formulado pela exequente para a realização de penhora on-line via SISBAJUD, recaindo sobre valores em aplicações financeiras ou em conta corrente, até o montante indicado. Procedo a ordem judicial por meio do sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, até o valor de R$ 125.306,25 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos), observando-se os seguintes dados: Executada 1: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 72.820.822/0001-20 Executada 2: ORLANDO LOPES SANTOS ME CNPJ nº 70.117.395/0001-92 Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20250051913222 Data/hora do Protocolamento: 30 OUT. 2025 12:22 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: MARIA DE FATIMA LISBOA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? OLS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA70.117.395/0001-92 R$ 125.306,25 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos) Não SKY BRASIL SERVICOS LTDA72.820.822/0001-20 R$ 125.306,25 (cento e vinte e cinco mil e trezentos e seis reais e vinte e cinco centavos) Não Aguarde-se a resposta do sistema pelo prazo de 5 dias úteis. Após, conclusos para consulta. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000962-84.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por OLS Teleconsertos e SKY Brasil, sob alegação de excesso de execução, afirmando que o orçamento da Loja Italínea seria genérico e incompatível com os danos efetivos, devendo prevalecer o auto de vistoria do oficial de justiça que constatou possibilidade de reparo. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme se extrai dos autos, a sentença condenatória transitada em julgado fixou indenização por danos materiais a serem apurados, decorrentes de infiltração de água que afetou móveis planejados na residência da exequente. Na fase de liquidação, foram produzidas duas avaliações, quais sejam: Auto de Vistoria do Oficial de Justiça que, a partir de exame visual, indicou que os móveis se encontravam em bom estado aparente e passíveis de reparo. Laudo Técnico da Italínea – Ambiente Móveis Planejados Ltda., elaborado por profissional especializado, com descrição minuciosa, imagens e orçamento discriminado por ambiente, concluindo pela inviabilidade de reaproveitamento ou conserto, recomendando a substituição integral, no valor de R$ 84.368,51. Ocorre que o auto de vistoria judicial, embora revestido de fé pública, limita-se a constatar fatos perceptíveis a olho nu, não se prestando a avaliação técnica aprofundada sobre integridade estrutural, materiais, pontos de umidade internos e riscos ocultos — elementos que, no caso concreto, são determinantes para aferir a possibilidade ou não de reparo. O laudo técnico especializado, por outro lado, atende ao disposto no art. 473 do CPC, descreve metodologia, apresenta registro fotográfico detalhado e fundamenta a inviabilidade de reparos parciais, alertando para danos ocultos e risco de comprometer a funcionalidade e estética do conjunto. Ademais, suas conclusões coadunam-se com a perícia anterior constante dos autos, que já apontava danos generalizados aos móveis. A alegação de interesse econômico da loja fabricante não se sobrepõe à robustez técnica e coerência interna do laudo, o qual, embora produzido por terceiro interessado, está corroborado por prova técnica anterior produzida sob contraditório. Dessa forma, à luz do princípio da persuasão racional (art. 371, CPC) e considerando que a prova mais idônea e tecnicamente adequada para apuração do dano material é a apresentada pela Italínea, rejeito a impugnação, mantendo como base de cálculo da execução o valor de R$ 84.368,51 a título de danos materiais, acrescido do montante fixado a título de danos morais e honorários advocatícios, nos termos da sentença. Nos termos do art. 523, § 1º, CPC, fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução atualizado até a presente data, bem como honorários advocatícios também em 10%, devidos em favor do patrono da parte exequente. Considerando o valor total de R$ 104.421,87 apresentado pela exequente (dano material + moral + honorários fixados na sentença), a multa e os honorários incidentes nesta fase processual correspondem, cada um, a R$ 10.442,19, perfazendo um acréscimo de R$ 20.884,38 ao valor devido. Assim, o montante exequendo provisório, atualizado e acrescido das penalidades do art. 523, §1º, CPC, é de R$ 125.306,25, sujeito a atualização monetária e juros legais até o efetivo pagamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 523, § 1º, 525, § 6º, e 924, II, do CPC: Rejeito a impugnação apresentada. Determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 125.306,25 (atualizado até a presente data), acrescido de correção monetária e juros até o pagamento. Intimem-se as executadas para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES SANTOS - ME em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LISBOA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES SANTOS - ME em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMBIENTE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(39)