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Cumprimento de sentençaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 7.798,57

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

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Decorrido prazo de GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GRACE FERNANDES DE SOUSA E TIBURTINO em 13/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Expediente em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(58)