Cumprimento de sentença 0828749-55.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.315,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 17064·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828749-55.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR EXEQUENTE: GIUVANDR MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:36

Decorrido prazo de GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:11

Publicado Mandado em 28/05/2025.

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 10:56

Despacho

•26/01/2024, 09:29

28/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828749-55.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR EXEQUENTE: GIUVANDR MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:06

Juntada de certidão de prevenção

08/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

04/04/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:10

Juntada de Petição de apelação

08/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:38

Concedida a Segurança a GIUVANDRO CAVALCANTI DE VASCONCELOS - CPF: 008.002.804-74 (IMPETRANTE)

26/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2020, 20:20

Juntada de Petição de cota

05/02/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 16:59

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2017, 15:47

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2017, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 16:11

Conclusos para decisão

13/06/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 11:45

Despacho

•10/01/2024, 13:31

Acórdão

•19/10/2023, 12:47

Despacho

•22/09/2023, 10:11

Decisão

•14/06/2023, 15:02

Despacho

•05/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:44

Sentença

•25/05/2022, 09:48

Sentença

•26/04/2022, 17:38

Comunicações

•26/01/2022, 12:22

Despacho

•21/01/2019, 16:59

Despacho

•15/03/2017, 16:05

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/08/2024, 10:56

Despacho

•26/01/2024, 09:29

Despacho

•10/01/2024, 13:31

Acórdão

•19/10/2023, 12:47

Despacho

•22/09/2023, 10:11

Decisão

•14/06/2023, 15:02

Despacho

•05/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:44

Sentença

•25/05/2022, 09:48

Sentença

•26/04/2022, 17:38

Comunicações

•26/01/2022, 12:22

Despacho

•21/01/2019, 16:59

Despacho

•15/03/2017, 16:05

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45

Outros Documentos

•13/06/2016, 11:45