Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800430-84.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.844,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 14412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DIJAILMA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:33

Juntada de documento de comprovação

03/09/2025, 18:32

Juntada de outros documentos

25/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:19

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:43

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:33

Juntada de documento de comprovação

03/09/2025, 18:32

Juntada de outros documentos

25/08/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:31

19/08/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 07:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de outros documentos

08/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 23:19

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará,

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:29

Juntada de RPV

26/05/2025, 12:31

Juntada de RPV

26/05/2025, 12:31

Outras Decisões

23/05/2025, 09:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:59

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:24

Juntada de Petição de parecer

23/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2025, 07:30

Processo Desarquivado

18/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/03/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 10:00

Juntada de certidão de prevenção

06/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 08:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de recurso inominado

16/11/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 08:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 12:56

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado

23/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:07

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:33

Juntada de Petição de parecer

22/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:05

Outras Decisões

18/09/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 23:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2023, 12:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:13

Concedida em parte a Medida Liminar

16/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/05/2023, 20:03

Conclusos para decisão

19/05/2023, 19:21

Outras Decisões

15/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:05

Juntada de Informações

11/05/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:31

Declarada incompetência

06/02/2023, 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 00:40

Conclusos para decisão

06/02/2023, 00:40

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 00:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:29

Despacho

•23/05/2025, 09:22

Despacho

•25/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 07:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:35

Acórdão

•27/11/2024, 09:04

Decisão

•05/06/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 00:44

Decisão

•24/02/2024, 13:54

Despacho

•12/11/2023, 08:27

Sentença

•20/10/2023, 13:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/08/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:29

Despacho

•23/05/2025, 09:22

Despacho

•25/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 07:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:35

Acórdão

•27/11/2024, 09:04

Decisão

•05/06/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:10

Acórdão

•26/04/2024, 00:44

Decisão

•24/02/2024, 13:54

Despacho

•12/11/2023, 08:27

Sentença

•20/10/2023, 13:55

Despacho

•18/09/2023, 12:42

Decisão

•16/06/2023, 17:46

Despacho

•15/05/2023, 10:36

Decisão

•06/03/2023, 13:31

Decisão

•06/02/2023, 09:53