Procedimento Comum Cível 0801040-35.2023.8.15.0761 - TJPB

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:26

Juntada de documento de comprovação

19/12/2025, 11:25

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:21

Determinada diligência

10/12/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/10/2025, 16:56

Processo Desarquivado

05/10/2025, 16:56

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:00

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:00

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TARIFA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por LUZIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, em face BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, igualmente qualificado, pelas razões expostas na inicial de ID 83051337. As partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID 117597284). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs 83051338 e 112571990 que outorgam poderes específicos para transigir, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 117597284, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, certifique-se e por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TARIFA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por LUZIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, em face BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, igualmente qualificado, pelas razões expostas na inicial de ID 83051337. As partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID 117597284). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs 83051338 e 112571990 que outorgam poderes específicos para transigir, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 117597284, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, certifique-se e por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUZIA ISABEL DA CONCEICAO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. SENTENÇA AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 [Empréstimo consignado] Vistos. Cuida-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TARIFA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta por LUZIA ISABEL DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, em face BANCO ITAU CONSIGNADO S.A, igualmente qualificado, pelas razões expostas na inicial de ID 83051337. As partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID 117597284). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs 83051338 e 112571990 que outorgam poderes específicos para transigir, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 117597284, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado ou havendo renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, certifique-se e por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:39

Homologada a Transação

29/09/2025, 12:07

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/06/2025, 07:09

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:29

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:13

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:13

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta do perito de ID 108453416, no prazo de 15 dias. Gurinhém, data e assinaturas digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta do perito de ID 108453416, no prazo de 15 dias. Gurinhém, data e assinaturas digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801040-35.2023.8.15.0761 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta do perito de ID 108453416, no prazo de 15 dias. Gurinhém, data e assinaturas digitais. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 17:01

Determinada diligência

07/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

26/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

13/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de réplica

13/05/2024, 23:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/02/2024, 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA ISABEL DA CONCEICAO - CPF: 738.524.224-34 (AUTOR).

07/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2023, 20:35

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 20:34

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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