Produção Antecipada de Provas Criminal 0801648-30.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProdução Antecipada de Provas Criminal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/PB 10188·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAVI DINIZ DE OLIVEIRA GOIS

OAB/PB 24305·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

THAIS C V SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:17

Determinado o Arquivamento

22/11/2025, 16:17

Determinada diligência

22/11/2025, 16:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:46

Conclusos para despacho

20/11/2025, 21:43

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 21:41

Cancelada a movimentação processual Determinada diligência

20/11/2025, 21:41

Desentranhado o documento

20/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:00

Determinada diligência

04/09/2025, 01:22

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de cota

24/11/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:17

Determinado o Arquivamento

22/11/2025, 16:17

Determinada diligência

22/11/2025, 16:17

Documentos

Decisão

•22/11/2025, 16:17

Despacho

•04/09/2025, 01:22

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de cota

21/11/2025, 20:46

Conclusos para despacho

20/11/2025, 21:43

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 21:41

Cancelada a movimentação processual Determinada diligência

20/11/2025, 21:41

Desentranhado o documento

20/11/2025, 21:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 06:00

Determinada diligência

04/09/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 01:22

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:23

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:37

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de cota

09/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDO DAVI DINIZ DE OLIVEIRA GOIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDO DAVI DINIZ DE OLIVEIRA GOIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Publicado Expediente em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Processo n.º 0801648-30.2022.8.15.2002 DESPACHO Trata-se de medida cautelar preparatória ajuizada por PAULLA RAFAELLE DINIZ DE OLIVEIRA GOIS FERNANDES, com o objetivo de obter dados cadastrais da Sra. THAIS C. V. SANTOS, sob a alegação de que esta teria se apropriado indevidamente de valores transferidos via PIX (R$ 100,00), fato que, em tese, configuraria o del

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

20/05/2025, 13:17

Determinada diligência

20/05/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:55

Determinada diligência

04/04/2025, 10:55

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz de garantias

02/12/2024, 14:27

Determinada a redistribuição dos autos

02/12/2024, 12:32

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO DAVI DINIZ DE OLIVEIRA GOIS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:19

Determinada diligência

18/10/2024, 07:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

27/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:50

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS - CPF: 013.811.934-12 (REQUERENTE).

03/08/2024, 22:37

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2024, 21:40

Conclusos para despacho

19/06/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/06/2024, 09:04

Declarada incompetência

10/06/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:44

Juntada de Certidão

07/05/2024, 07:16

Juntada de Ofício

07/05/2024, 07:09

Outras Decisões

03/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 22:59

Juntada de Petição de cota

29/04/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

18/04/2024, 21:16

Juntada de Certidão

18/04/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:40

Decorrido prazo de Delegacia Geral da Polícia Civil em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:45

Outras Decisões

16/05/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 18:02

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/05/2023 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

15/05/2023, 18:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/05/2023, 11:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:13

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 11/05/2023 09:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

29/03/2023, 11:05

Outras Decisões

24/11/2022, 21:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de cota

06/04/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 14:14

Despacho

•02/07/2025, 11:37

Despacho

•20/05/2025, 13:17

Despacho

•04/04/2025, 10:55

Decisão

•02/12/2024, 12:32

Despacho

•18/10/2024, 07:32

Despacho

•27/09/2024, 08:07

Despacho

•30/08/2024, 09:50

Despacho

•03/08/2024, 22:37

Despacho

•19/06/2024, 21:40

Decisão

•10/06/2024, 11:32

Decisão

•03/05/2024, 10:24

Despacho

•29/04/2024, 09:57

Despacho

•12/07/2023, 09:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/11/2025, 16:17

Despacho

•04/09/2025, 01:22

Despacho

•02/07/2025, 11:37

Despacho

•20/05/2025, 13:17

Despacho

•04/04/2025, 10:55

Decisão

•02/12/2024, 12:32

Despacho

•18/10/2024, 07:32

Despacho

•27/09/2024, 08:07

Despacho

•30/08/2024, 09:50

Despacho

•03/08/2024, 22:37

Despacho

•19/06/2024, 21:40

Decisão

•10/06/2024, 11:32

Decisão

•03/05/2024, 10:24

Despacho

•29/04/2024, 09:57

Despacho

•12/07/2023, 09:56

Decisão

•16/05/2023, 09:10

Decisão

•24/11/2022, 21:05

Despacho

•23/02/2022, 10:41