Cumprimento de sentença 0812059-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 22/01/2026

24/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 21:01

Decorrido prazo de SANDRO JULIO DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:16

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812059-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

01/12/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:22

Juntada de Projeto de sentença

20/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

20/11/2025, 18:56

Conclusos ao Juiz Leigo

18/11/2025, 20:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 19/11/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

18/11/2025, 20:26

Juntada de Decisão

18/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 09:44

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812059-33.2025.8.15.2001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: SANDRO JULIO DE SOUZA PROMOVIDO (A): PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão inicial, exarado pela MM. Juíza togada deste Juizado, resta designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento abaixo: Destaco que o cancelamento da audiência só será possível com a presença, concomitante, de: a) pedido expresso de cancelamento por ambas as partes; b) contestação e réplica; c) dispensa da produção de novas provas COM pedido de julgamento antecipado da lide por ambas as partes. Por fim, a audiência só será cancelada mediante deliberação judicial, por despacho exarado pela Juíza togada ou por Juiz Leigo deste Juizado. Audiência Virtual UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento Data e Hora: 19/11/2025 10:30 h Link de acesso: https://meet.google.com/ssz-pbah-vvn QR Code para acesso à sala: Reitera-se, ainda, a observância dos atos processuais a serem praticados até a referida audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento, conforme determinações constantes do despacho/decisão retro. Cite-se. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Juiz Leigo

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:32

Juntada de Decisão

26/09/2025, 20:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/11/2025 10:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

26/09/2025, 20:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 15:38

Conclusos ao Juiz Leigo

18/09/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 20:56

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 19:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 07:49

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812059-33.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da renúncia expressa da parte autora a eventual valor que exceda o limite de alçada deste Juizado Especial (art. 2º, caput, da Lei n.º 12.153/2009), contabilizado até a data do ajuizamento da presente ação, ratifico o valor atribuído à causa até ulterior deliberação. No Juizado Especial da Fazenda Pública inexistirão despesas processuais no 1º

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:13

Determinada diligência

21/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 22:33

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Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO JULIO DE SOUZA em 17/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(43)