Procedimento Comum Cível 0839358-97.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

REBECA DE MELO FRANCA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:05

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 08:05

Recebidos os autos

24/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(65)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:05

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 08:05

Recebidos os autos

24/07/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE APELANTE DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE ID RETRO. DOU FÉ.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/05/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:09

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de apelação

13/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:05

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:29

Determinada Requisição de Informações

02/02/2024, 12:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 20:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 23:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 23:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/07/2021, 23:19

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 05:03

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 21:05

Conclusos para despacho

26/01/2021, 20:43

Juntada de Certidão

26/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de resposta

31/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 11:52

Juntada de Certidão

28/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:38

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/05/2020, 20:25

Conclusos para despacho

21/03/2020, 01:23

Juntada de certidão

21/03/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 15:12

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2017, 13:08

Juntada de certidão

02/05/2017, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/09/2016, 10:41

Conclusos para despacho

18/08/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 15:33

Despacho

•08/11/2024, 23:13

Despacho

•30/09/2024, 09:26

Sentença

•13/08/2024, 15:06

Sentença

•13/08/2024, 15:05

Sentença

•07/08/2024, 12:07

Despacho

•02/02/2024, 16:29

Despacho

•02/02/2024, 12:30

Despacho

•10/05/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 23:13

Despacho

•10/05/2022, 11:38

Despacho

•15/02/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:52

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•22/05/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:09

Despacho

•08/11/2024, 23:13

Despacho

•30/09/2024, 09:26

Sentença

•13/08/2024, 15:06

Sentença

•13/08/2024, 15:05

Sentença

•07/08/2024, 12:07

Despacho

•02/02/2024, 16:29

Despacho

•02/02/2024, 12:30

Despacho

•10/05/2023, 20:38

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 23:13

Despacho

•10/05/2022, 11:38

Despacho

•15/02/2021, 21:05

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:52

Despacho

•20/05/2020, 20:25

Despacho

•29/05/2019, 16:51

Despacho

•29/05/2019, 15:12

Despacho

•02/09/2016, 10:41