Apelação / Remessa Necessária 0850133-30.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.995,23

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:05

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 07:17

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:40

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/06/2025, 06:51

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:05

Documentos

DECISÃO

•26/05/2025, 21:07

DECISÃO

•26/05/2025, 13:33

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legal

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Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 07:17

Juntada de Certidão

14/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de informações prestadas

14/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de PBV PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 08:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 17:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 09:53

Recebidos os autos

24/09/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 09:53

DESPACHO

•03/12/2024, 08:30

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 14:36

DESPACHO

•29/10/2024, 08:25

DESPACHO

•24/10/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 09:51

SENTENÇA

•30/07/2024, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 14:02

DECISÃO

•11/09/2023, 08:25