Procedimento Comum Cível 0801545-37.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

MARINEIDE FRANCELINO DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARINEIDE FRANCELINO DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:55

Transitado em Julgado em 24/07/2025

11/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 23:33

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 09:40

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-37.2017.8.15.0211. AUTOR: MARINEIDE FRANCELINO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Suspensão da Exigibilidade, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Vistos. Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PED

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:57

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/05/2023, 21:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:45

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 19:55

Transitado em Julgado em 24/07/2025

11/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 23:33

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 09:40

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:08

DECISÃO

•08/05/2023, 21:09

Publicado Mandado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801545-37.2017.8.15.0211. AUTOR: MARINEIDE FRANCELINO DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Suspensão da Exigibilidade, Repetição de indébito, Base de Cálculo] Vistos. Cuidam-se os autos de AÇÃO ORDINÁRIA COM PED

27/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 21:57

Julgado improcedente o pedido

23/05/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/05/2023, 21:09

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:45

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2020, 18:02

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 19:30

Juntada de certidão

31/03/2020, 19:30

Decorrido prazo de WENIO VASCONCELOS CATAO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 21:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 01:39

Conclusos para despacho

22/08/2018, 22:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 21:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 22:07

Juntada de Petição de contestação

11/01/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2017, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

23/08/2017, 09:28

Conclusos para decisão

20/08/2017, 11:26

Distribuído por sorteio

20/08/2017, 11:26

DECISÃO

•01/04/2020, 18:02

DESPACHO

•26/11/2018, 01:39

DECISÃO

•23/08/2017, 09:28