Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802248-18.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSE BORGES RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSE BORGES RAMOS NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2025, 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo

05/09/2025, 11:11

Determinada diligência

02/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:59

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE BORGES RAMOS NETO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053-A - APELADO: LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA - – RELATOR: Juiz Fabrício Meira Macedo INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte( Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0802248-18.2021.8.15.0731

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 11:24

Juntada de comunicações

10/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:34

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:50

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

04/12/2025, 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:50

Despacho

•02/09/2025, 10:51

05/09/2025, 11:11

Determinada diligência

02/09/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:59

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE BORGES RAMOS NETO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053-A - APELADO: LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA - – RELATOR: Juiz Fabrício Meira Macedo INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte( Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0802248-18.2021.8.15.0731

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2025, 11:24

Juntada de comunicações

10/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 19:41

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:29

Juntada de comunicações

30/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:23

Processo Desarquivado

21/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:32

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/03/2023, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/03/2023, 08:49

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:54

Juntada de Projeto de sentença

27/03/2023, 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo

08/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA em 07/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:36

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2022 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

10/11/2022, 12:36

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 03:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 02:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2022 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

21/10/2022, 02:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

20/10/2022, 10:47

Determinada diligência

20/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

20/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:04

Decorrido prazo de GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:19

Juntada de Petição de cota

17/09/2022, 22:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

08/09/2022, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 14:43

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 23:44

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 15:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2022 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

18/06/2022, 15:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2022 11:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

31/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de cota

31/03/2022, 12:10

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de GLAUCIA AMELIA SILVEIRA BARBOSA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:12

Juntada de Petição de Cota-2022-0000325477.pdf

06/03/2022, 10:31

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:31

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 08:57

Juntada de diligência

23/02/2022, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 08:33

Juntada de diligência

23/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2022, 07:18

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 02:08

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 01:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 31/03/2022 11:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

15/02/2022, 01:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:53

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2021 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

11/11/2021, 12:21

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:52

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2021, 10:30

Juntada de diligência

24/10/2021, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2021, 14:22

Juntada de diligência

22/10/2021, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 03:59

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 00:47

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de cota

20/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 21:15

Juntada de Certidão

17/09/2021, 21:12

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:53

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2021 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

17/09/2021, 18:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 16/09/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

16/09/2021, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 15:41

Juntada de diligência

15/09/2021, 15:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 02:43

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2021, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 13:11

Juntada de diligência

03/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de cota

26/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2021, 12:43

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:02

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:46

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

26/08/2021, 08:42

Juntada de Certidão

29/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 16:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:00

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:59

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 15:15

Acórdão

•16/06/2025, 18:45

Despacho

•25/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:37

Despacho

•02/12/2024, 10:55

Despacho

•04/11/2024, 10:19

Despacho

•22/03/2024, 08:42

Sentença

•28/03/2023, 08:51

Projeto de sentença

•27/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 02:53

Termo de Audiência com Sentença

•20/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 15:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/02/2026, 08:50

Despacho

•02/09/2025, 10:51

Acórdão

•16/06/2025, 18:45

Despacho

•25/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:37

Despacho

•02/12/2024, 10:55

Despacho

•04/11/2024, 10:19

Despacho

•22/03/2024, 08:42

Sentença

•28/03/2023, 08:51

Projeto de sentença

•27/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 02:53

Termo de Audiência com Sentença

•20/10/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•18/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 01:49

Despacho

•24/06/2021, 16:39