Execução Fiscal 0802719-27.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.364,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDRIK ARAUJO NEVES

OAB/PB 19030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANTONIO DE ARAUJO NEVES FILHO

CPF

Reu

ANTONIO DE ARAUJO NEVES FILHO 40786927453

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:00

Juntada de documento de comprovação

11/09/2024, 11:09

Juntada de documento de comprovação

04/09/2024, 12:59

Juntada de Alvará

03/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 20:49

Expedido alvará de levantamento

28/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:07

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2024, 10:43

Juntada de documento de comprovação

08/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Conclusos para despacho

06/02/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 12:14

Conclusos para despacho

26/09/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:05

Nomeado curador

28/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/06/2023, 19:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES FILHO 40786927453 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO NEVES FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:48

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802719-27.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ANTONIO DE ARAU

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802719-27.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por ESTADO DA PARAIBA em face de ANTONIO DE ARAU

01/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/04/2023, 08:36

Determinada diligência

11/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

17/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 00:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/02/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 15:49

Deferido o pedido de

02/02/2021, 12:19

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:40

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

22/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

08/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:59

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 11:13

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 14:12

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 16:14

Decisão

•22/09/2020, 15:17

Decisão

•02/02/2021, 12:19

Despacho

•04/05/2021, 17:04

Despacho

•15/02/2022, 19:26

Despacho

•25/10/2022, 18:46

Despacho

•16/11/2022, 23:20

Decisão

•11/04/2023, 13:07

Decisão

•28/06/2023, 12:32

Decisão

•26/07/2023, 09:05

Despacho

•04/12/2023, 12:14

Despacho

•25/01/2024, 07:48

Decisão

•17/04/2024, 10:17

Despacho

•27/05/2024, 13:07

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/02/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 16:59

Decisão

•22/09/2020, 15:17

Decisão

•02/02/2021, 12:19

Despacho

•04/05/2021, 17:04

Despacho

•15/02/2022, 19:26

Despacho

•25/10/2022, 18:46

Despacho

•16/11/2022, 23:20

Decisão

•11/04/2023, 13:07

Decisão

•28/06/2023, 12:32

Decisão

•26/07/2023, 09:05

Despacho

•04/12/2023, 12:14

Despacho

•25/01/2024, 07:48

Decisão

•17/04/2024, 10:17

Despacho

•27/05/2024, 13:07

Decisão

•28/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:43

Despacho

•15/01/2026, 11:47

Despacho

•15/01/2026, 11:47