Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808551-78.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA PENHA SALES

CPF

Autor

SILVANA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUILHERME CUNHA MADRUGA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO

OAB/PB 28676·CPF·Representa: Autor

RENALLYSON CAVALCANTE DO NASCIMENTO

OAB/PB 28538·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS

OAB/PB 23692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

JOSE DA PENHA SALES

CPF

Autor

SILVANA MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUILHERME CUNHA MADRUGA JUNIOR

Terceiro

JOSE SOARES DOS SANTOS FILHOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CUITEGI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA SALES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA MENDES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 07:15

Outras Decisões

06/11/2025, 20:21

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA SALES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de SILVANA MENDES DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 21:33

Outros Documentos

•04/02/2026, 19:16

27/03/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:52

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 07:15

Outras Decisões

06/11/2025, 20:21

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:15

Recebidos os autos

24/07/2025, 12:51

Juntada de certidão de prevenção

24/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE CUITEGI - Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692-A - RECORRIDO: ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA, SILVANA MENDES DOS SANTOS, JOSE DA PENHA SALES, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVAREPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUITEGI - Advogado do(a) RECORRIDO: ADJAINY JOSEFFA MENDES DE ARAUJO - PB28676-A – RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andr Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0808551-78.2023.8.15.0181

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 14:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de ANTONIO VELEZ DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE DA PENHA SALES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de SILVANA MENDES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2024, 12:21

Juntada de Projeto de sentença

09/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 13:23

Conclusos ao Juiz Leigo

15/10/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

15/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de memoriais

17/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de memoriais

08/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de memoriais

08/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de memoriais

08/07/2024, 12:47

Conclusos ao Juiz Leigo

03/07/2024, 15:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/07/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

03/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 08:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/07/2024 12:00 Juizado Especial Misto de Guarabira.

07/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

24/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2024, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:23

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:54

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:26

Outras Decisões

06/02/2024, 10:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/01/2024, 17:32

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/12/2023, 21:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2023, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/12/2023, 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/12/2023, 13:57

Declarada incompetência

14/12/2023, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023, 21:54

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 21:54

Decisão

•06/11/2025, 20:21

Petição

•07/08/2025, 16:15

Outros Documentos

•07/08/2025, 16:15

Acórdão

•17/06/2025, 18:01

Decisão

•09/03/2025, 15:45

Decisão

•27/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:26

Sentença

•10/12/2024, 12:21

Projeto de sentença

•09/12/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•24/11/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 16:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/03/2026, 21:33

Outros Documentos

•04/02/2026, 19:16

Decisão

•06/11/2025, 20:21

Petição

•07/08/2025, 16:15

Outros Documentos

•07/08/2025, 16:15

Acórdão

•17/06/2025, 18:01

Decisão

•09/03/2025, 15:45

Decisão

•27/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 11:26

Sentença

•10/12/2024, 12:21

Projeto de sentença

•09/12/2024, 15:32

Documento de Comprovação

•24/11/2024, 13:23

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 21:03

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 16:11

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 12:47

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 08:03

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 21:50

Despacho

•22/03/2024, 10:23

Requisição ou Resposta entre instâncias

•19/02/2024, 21:26

Despacho

•06/02/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 09:51

Decisão

•26/12/2023, 16:27

Decisão

•24/12/2023, 18:05

Decisão

•14/12/2023, 13:57

Documento Jurisprudência

•12/12/2023, 21:54