Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810987-57.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.063,59

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

AVANI BRAZ DE SOUTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/PB 18684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AVANI BRAZ DE SOUTO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:17

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:39

Juntada de certidão de prevenção

14/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AVANI BRAZ DE SOUTO - Advogado do(a) RECORRENTE: VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR - PB18684-A - RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA - – RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andrade INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta d Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0810987-57.2024.8.15.0251

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AVANI BRAZ DE SOUTO - CPF: 140.964.474-04 (AUTOR).

10/04/2025, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 16:24

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:17

Determinado o arquivamento

29/08/2025, 09:50

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:39

Juntada de certidão de prevenção

14/08/2025, 13:43

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 09:50

Acórdão

•17/06/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AVANI BRAZ DE SOUTO - Advogado do(a) RECORRENTE: VALDI DIONISIO DE MEDEIROS JUNIOR - PB18684-A - RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA - – RELATOR: Juíza Rita de Cássia Martins Andrade INTIMAÇÃO DE PAUTA-DJEN De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Relator(a),INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta d Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE PROCESSO Nº: 0810987-57.2024.8.15.0251

27/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AVANI BRAZ DE SOUTO - CPF: 140.964.474-04 (AUTOR).

10/04/2025, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:10

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Juntada de Projeto de sentença

14/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:34

Conclusos ao Juiz Leigo

10/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:13

Julgado improcedente o pedido

19/01/2025, 21:52

Juntada de Projeto de sentença

20/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

20/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de AVANI BRAZ DE SOUTO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:24

Conclusos ao Juiz Leigo

07/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 05:57

Juntada de Petição de réplica

06/11/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2024, 06:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:49

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 09:49

Decisão

•21/04/2025, 21:46

Decisão

•10/04/2025, 12:00

Despacho

•20/03/2025, 09:14

Despacho

•19/03/2025, 12:04

Sentença

•16/02/2025, 00:00

Projeto de sentença

•14/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:43

Sentença

•19/01/2025, 21:52

Projeto de sentença

•20/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/08/2025, 09:50

Acórdão

•17/06/2025, 18:00

Decisão

•21/04/2025, 21:46

Decisão

•10/04/2025, 12:00

Despacho

•20/03/2025, 09:14

Despacho

•19/03/2025, 12:04

Sentença

•16/02/2025, 00:00

Projeto de sentença

•14/02/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:43

Sentença

•19/01/2025, 21:52

Projeto de sentença

•20/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:36

Decisão

•05/11/2024, 06:56