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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE LINDUARDO DIAS ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Certidão em 09/04/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Todas as movimentações(54)