Cumprimento de sentença 0000372-49.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.378,72

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

BENEDITO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

BENEDITO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de parecer

26/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000372-49.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: BENEDITO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR EXEQUENTE: BENEDITO DA SILVA ARAUJO, MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ,

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:54

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/05/2025, 07:24

Determinada diligência

27/05/2025, 07:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:23

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de parecer

26/09/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 07:24

Comunicações

•26/09/2024, 08:21

18/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Mandado em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000372-49.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: BENEDITO DA SILVA ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR EXEQUENTE: BENEDITO DA SILVA ARAUJO, MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] ,

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:54

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/05/2025, 07:24

Determinada diligência

27/05/2025, 07:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2024, 08:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 15:34

Determinado o arquivamento

09/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

24/07/2023, 11:39

Juntada de cálculo(s) da contadoria

24/07/2023, 11:38

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:25

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/11/2020, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 14:52

Outras Decisões

13/02/2020, 17:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2020, 15:55

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:52

Outras Decisões

11/02/2020, 14:59

Conclusos para despacho

19/07/2019, 09:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:20

Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:49

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/07/2019, 11:40

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:16

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 04:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

08/05/2019, 15:35

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 12:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04/02/2019 16:30 TJEUMTL

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04/02/2019 NF 06/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04/02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31/01/2019 DO AUTOR

04/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25/01/2019 DEV D OADV

25/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 05/10/2018 020883PB

05/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04/10/2018 INTIME-SE

04/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05/09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/09/2018

05/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 31/08/2018 020883PB

31/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23/08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23/08/2018 P003496182001 14:24:34 ESTADO

23/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23/08/2018 D018111172001 14:23:19 ESTADO

23/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23/08/2018

23/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15/03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15/03/2018

15/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15/03/2018 DO ADVOGADO

15/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 23/02/2018 020883PB

23/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/02/2018 INTIME-SE

19/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02/02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02/02/2018

02/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31/01/2018 DEV DA PGE

31/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 31/01/2018 P003496182001 13:30:16 ESTADO

31/01/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/01/2018

23/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/01/2018 INTIME-SE

19/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/01/2018

11/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/01/2017

11/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/01/2018 P007192172001 14:21:03 TERCEIR

11/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/01/2018 DEV DO ADV

11/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 21/02/2017 020883PB

21/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/02/2017 INTIME-SE

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13/02/2017

15/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/02/2017 DO AUTOR

15/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10/02/2017 P007192172001 11:45:53 TERCEIR

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05/12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/11/2016 OFICIE-SE

28/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16/11/2016 DEV DO ADV

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 07/11/2016 020883PB

07/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/10/2016 AO AUTOR

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/10/2016

26/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14/09/2013

14/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14/09/2013

14/09/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16/07/2013 DESPACHO - PRAZO:31072013

16/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/04/2013 APELAÇÃO RECEBIDA- INTIME-SE

30/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 14112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07122012

06/11/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01112012 NF 105/12

01/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [821] - EMBARGOS DECL ADMITIDOS 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102012

29/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 29082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082012 NF 78/12

15/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22062012

26/06/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 24072012

21/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19062012 NF 54/12

19/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052012 NF 40/12

08/05/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09042012 NF 30/12

09/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 04042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042012

04/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27032012

28/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22032012

22/03/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07032012

07/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052012

06/03/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120121ESTADO DA PAR

31/01/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 19012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11012012

11/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10012012 JPAH

10/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/01/2012, 00:00

Decisão

•11/04/2024, 08:18

Decisão

•09/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 07:50

Despacho

•12/11/2020, 14:29

Decisão

•13/02/2020, 17:42

Decisão

•11/02/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 15:35

Autos digitalizados

•15/02/2019, 11:59