Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009277-72.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

HANTONY CASSIO FERREIRA DA COSTA

OAB/PB 16117·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/PB 16870·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA

OAB/PB 16192·CPF·Representa: Autor

BRUNO DELGADO BRILHANTE

OAB/PB 15517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Reformada decisão anterior Homologação de Cálculos (15589) datada de 16/03/2026

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:18

Juntada de comunicações

30/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:56

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:29

Julgada procedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

16/03/2026, 12:29

Homologados os cálculos

16/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:38

Todas as movimentações(102)

Reformada decisão anterior Homologação de Cálculos (15589) datada de 16/03/2026

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:18

Juntada de comunicações

30/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:56

Publicado Sentença em 18/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:15

Sentença

•16/03/2026, 12:29

18/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:29

Julgada procedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (REU)

16/03/2026, 12:29

Homologados os cálculos

16/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 21:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de parecer

27/07/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 09:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009277-72.2014.8.15.2001. AUTOR: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/ PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação]

28/05/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

26/05/2025, 17:36

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de apelação

16/05/2023, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2021, 15:36

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE OLIVEIRA DIAS em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 15:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 13:14

Juntada de certidão

27/09/2019, 13:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/09/2019 23:59:59.

08/09/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 13:46

Juntada de ato ordinatório

09/08/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:46

Processo migrado para o PJe

27/02/2019, 17:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 09:52 TJEJPWW

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 25/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019

15/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2017 P013933172001 16:40:50 ESTADO

22/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2017 P013933172001 13:43:38 ESTADO

15/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/03/2017 PGE

07/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2017 VISTAS A PGE

06/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2016 DESPACHO

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 127/1

08/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2015

22/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 09/2015 CERTIDAO

02/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 DESPACHO

28/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 119/1

24/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 04/2015 MALOTE DIGITAL

24/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2014 CERTIFICADO

01/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 09/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 26: 06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2014 ESTADO DA PARAIBA

04/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 04/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 DECISAO

08/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 52/14

04/04/2014, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 04: 04/2014 MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

04/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 03/2014 TJEJPZN

26/03/2014, 00:00

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:48

Despacho

•31/01/2025, 12:40

Decisão

•27/09/2024, 13:03

Acórdão

•06/03/2024, 14:52

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/04/2026, 11:15

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Sentença

•16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 09:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 07:48

Despacho

•31/01/2025, 12:40

Decisão

•27/09/2024, 13:03

Acórdão

•06/03/2024, 14:52

Despacho

•14/12/2023, 14:54

Despacho

•04/09/2023, 15:03

Despacho

•04/09/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 09:38

Sentença

•15/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:15

Sentença

•28/05/2021, 09:17

Sentença

•14/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:46