Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/04/2014
Valor da Causa
R$ 4.564,26
Órgão julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES
OAB/PB 1663·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 12:18
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2026, 10:16
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MARCOS DA COSTA CABRAL
Terceiro
MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL
Terceiro
MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR
Terceiro
RAMIZA ALVES IRINEU
Terceiro
CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES
Terceiro
JOSE VIVALDO DINIZ
CPF
Reu
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2026, 10:16
Expedição de Mandado.
24/02/2026, 07:58
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 07:54
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:11
Decorrido prazo de JOSE VIVALDO DINIZ em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:14
Juntada de Petição de apelação
02/06/2025, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:02
Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA
EXECUTADO: JOSE VIVALDO DINIZ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TCE A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL. EXECUÇÃO PROPOSTA PELO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Tema
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Multas e demais Sanções, Tribunal de Contas] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0011695-80.2014.8.15.2001