Procedimento Comum Cível 0801323-92.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.738.610,70

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PERICLES WEND PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CLAUDINO SOARES

CPF

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO FRANCISCO MELO DE ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

PERICLES WEND PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CLAUDINO SOARES

CPF

Autor

PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO FRANCISCO MELO DE ANDRADE

CPF

Autor

PAULA TOLEDO PESSOA

CPF

Autor

PAULA DE ANDRADE LINS

CPF

Autor

PATRICIA SOUZA DE LIMA

CPF

Autor

NILLO CARLOS TERTULIANO CORDEIRO

CPF

Autor

NICOLE SILVA BEZERRA OLIVEIRA

CPF

Autor

NATASHA KIMSEY DE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

NAILDE DE SANTANA BASTO FERNANDES

CPF

Autor

NADJANE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADIA MARIA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

MONIQUE ROBERTA MELO CAVALCANTI BENTO

CPF

Autor

MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONARA CORREIA PONTES

CPF

Autor

MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA

CPF

Autor

PATRICIA PATRICIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PATRICIA MARQUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PATRICIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PARAGUACI ALVES DA SILVA

CPF

Autor

OTAVIO QUIRINO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

OSANETE DA SILVA

CPF

Autor

OLIVANIA PESSOA DOS SANTOS

CPF

Autor

NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

NILTEVAN FERREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MIRIAM SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de informação

12/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:24

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(275)

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:25

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

19/09/2025, 22:31

Juntada de Petição de informação

12/06/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:25

Sentença

•27/05/2025, 07:33

29/05/2025, 00:24

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:16

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA, MIRIAM SOARES DA SILVA, MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA, MONARA CORREIA PON EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801323-92.2021.8.15.2001

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA, MIRIAM SOARES DA SILVA, MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA, MONARA CORREIA PON EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801323-92.2021.8.15.2001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA, MIRIAM SOARES DA SILVA, MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA, MONARA CORREIA PON EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801323-92.2021.8.15.2001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA, MIRIAM SOARES DA SILVA, MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA, MONARA CORREIA PON EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801323-92.2021.8.15.2001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA, MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA, MIRIAM SOARES DA SILVA, MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA, MONARA CORREIA PON ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização Trabalhista] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801323-92.2021.8.15.2001

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28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:10

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de PEDRO CLAUDINO SOARES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MIRIAM OLIVEIRA DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NADJANE NOGUEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA SILVA FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MONARA CORREIA PONTES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MIRIAM SOARES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NAILDE DE SANTANA BASTO FERNANDES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO MELO DE ANDRADE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NADIA MARIA DE SOUZA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de NICOLE SILVA BEZERRA OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de MINELE CAROLINE CAVALCANTE DE ANDRADE SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:19

Decorrido prazo de PERICLES WEND PEREIRA DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de OLIVANIA PESSOA DANTAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de NILLO CARLOS TERTULIANO CORDEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de NILTEVAN FERREIRA DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PAULA DE ANDRADE LINS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PARAGUACI ALVES DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de MIRTHIS FERREIRA DE LUCENA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PAULA TOLEDO PESSOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de NATASHA KIMSEY DE ARAUJO SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de OSANETE DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de OTAVIO QUIRINO DA SILVA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de MONICA FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA PATRICIO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PENHA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de MONIQUE ROBERTA MELO CAVALCANTI BENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Decorrido prazo de PATRICIA MARQUES DO NASCIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:18

Juntada de Petição de contestação

16/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:45

Outras Decisões

06/12/2022, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/03/2021, 15:44

Declarada incompetência

25/03/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 00:04

Sentença

•27/05/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 00:18

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:29

Decisão

•06/12/2022, 15:21

Informações Prestadas

•20/07/2022, 16:01

Decisão

•25/03/2021, 15:44