Recurso Inominado Cível 0802343-50.2023.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 34.758,92

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 - Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Autor

PATRICIA DANTAS BEZERRA

CPF

Autor

PATRICIA DANTAS BEZERRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Réu

BRUNO LOPES DE ARAUJO

OAB/PB 7588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 10:17

Voto do relator proferido

27/04/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 18:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:50

Juntada de despacho

23/01/2026, 10:33

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(74)

Publicado Acórdão em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:17

Embargos de Declaração Acolhidos

27/04/2026, 10:17

Voto do relator proferido

27/04/2026, 10:17

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 10:17

Acórdão

•27/04/2026, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 18:54

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:50

Juntada de despacho

23/01/2026, 10:33

Recebidos os autos

23/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2025, 00:12

Baixa Definitiva

21/05/2025, 00:12

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS BEZERRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS BEZERRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA DANTAS BEZERRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

28/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:51

Juntada de Certidão

08/04/2025, 11:39

Recurso Extraordinário não admitido

03/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:24

Juntada de expediente

24/03/2025, 09:14

Recebidos os autos

24/03/2025, 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

24/02/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TACIMA - CNPJ: 08.787.392/0001-92 (RECORRENTE) e PATRICIA DANTAS BEZERRA - CPF: 074.631.094-37 (RECORRENTE) e não-provido

27/01/2025, 13:22

Sentença confirmada

27/01/2025, 13:22

Voto do relator proferido

27/01/2025, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2024, 09:01

Deferido o pedido de

12/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2024, 23:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 23:31

Conclusos para despacho

02/06/2024, 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:01

Determinada a redistribuição dos autos

27/05/2024, 14:52

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:47

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:47

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/05/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 17:04

Despacho

•18/03/2026, 12:00

Decisão

•22/01/2026, 10:14

Despacho

•26/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:27

Decisão

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:17

Acórdão

•27/01/2025, 13:22

Despacho

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:13

Decisão

•05/06/2024, 23:31

Decisão

•27/05/2024, 14:52

Sentença

•23/04/2024, 10:29

Todos os documentos(19)

Acórdão

•27/04/2026, 10:17

Acórdão

•27/04/2026, 10:17

Despacho

•18/03/2026, 12:00

Decisão

•22/01/2026, 10:14

Despacho

•26/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:27

Decisão

•03/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:17

Acórdão

•27/01/2025, 13:22

Despacho

•12/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:13

Decisão

•05/06/2024, 23:31

Decisão

•27/05/2024, 14:52

Sentença

•23/04/2024, 10:29

Sentença

•05/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:47

Despacho

•05/12/2023, 09:29

Outros Documentos

•30/11/2023, 16:07