Execução Fiscal 0800057-84.2017.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 36.798,53

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800057-84.2017.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:45

Outras Decisões

08/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:51

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:10

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800057-84.2017.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:45

Outras Decisões

08/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:36

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/06/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:44

Nomeado curador

07/06/2023, 09:46

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:09

Decorrido prazo de MARIA SILVA DA FONSECA - ME em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:58

Publicado Edital em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 15 DIAS A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800057-84.2017.815.0231 QUE TRAMITA NA 2ª VARA DE MAMANGUAPE-PB, tendo como parte EXEQUENTE O ESTADO DA PARAÍBA e como parte EXECUTADA MARIA SILVA DA FONSECA-ME servindo o presente edital para citar a parte executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias pague a importância DE R$ 22.884,61,

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 15 DIAS A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800057-84.2017.815.0231 QUE TRAMITA NA 2ª VARA DE MAMANGUAPE-PB, tendo como parte EXEQUENTE O ESTADO DA PARAÍBA e como parte EXECUTADA MARIA SILVA DA FONSECA-ME servindo o presente edital para citar a parte executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias pague a importância DE R$ 22.884,61,

01/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:21

Conclusos para despacho

17/05/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 21:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:58

Juntada de ofício

06/05/2021, 13:03

Juntada de carta

11/03/2021, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 12:28

Conclusos para despacho

26/11/2020, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

16/10/2020, 11:49

Juntada de Certidão

08/10/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:51

Conclusos para despacho

30/09/2020, 07:23

Juntada de Certidão

30/09/2020, 07:22

Juntada de Certidão

14/09/2020, 16:32

Juntada de Decisão

14/05/2020, 12:47

Juntada de Ofício

13/05/2020, 15:50

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Suscitado Conflito de Competência

30/07/2019, 10:30

Conclusos para despacho

20/05/2019, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2019, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2018 23:59:59.

20/04/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2018, 16:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

30/09/2017, 18:24

Conclusos para despacho

14/02/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

19/01/2017, 13:38

Documentos

Decisão

•30/09/2017, 18:24

Decisão

•30/07/2019, 10:30

Decisão

•30/09/2020, 07:22

Despacho

•01/10/2020, 12:51

Outros Documentos

•08/10/2020, 09:47

Despacho

•05/01/2021, 12:28

Despacho

•21/02/2022, 21:44

Despacho

•04/10/2022, 08:21

Despacho

•07/06/2023, 09:46

Documento de Comprovação

•06/10/2023, 09:35

Despacho

•01/10/2024, 11:36

Despacho

•09/10/2024, 08:47

Decisão

•08/08/2025, 10:05

Decisão

•13/08/2025, 10:45

Decisão

•13/08/2025, 10:46