Execução Fiscal 0806952-45.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 92.335,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FLALINE FERREIRA GOMES

OAB/PB 30041·CPF·Representa: Réu

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Réu

CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES

OAB/PB 22978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA

Terceiro

TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o executado da penhora, Termo de Penhora ID 113352604, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

27/05/2025, 07:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/03/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:10

Despacho

•21/05/2024, 19:59

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o executado da penhora, Termo de Penhora ID 113352604, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 dias.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 07:57

Juntada de Termo/Auto de Penhora

27/05/2025, 07:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:56

Decorrido prazo de CAIO VICTOR NUNES COELHO MARQUES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de DANILO FLALINE FERREIRA GOMES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:16

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:37

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:46

Deferido o pedido de

14/01/2024, 22:20

Conclusos para despacho

14/01/2024, 20:26

Juntada de documento de comprovação

14/01/2024, 20:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:54

Determinada diligência

29/09/2023, 19:16

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 23:16

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/08/2023, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2023, 19:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de TOTALNORTE COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 20:52

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 21:59

Conclusos para despacho

03/04/2023, 03:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:24

Outras Decisões

27/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

25/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:38

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:24

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2022, 22:40

Decorrido prazo de BRUNO GENTIL DORE em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 03:49

Conclusos para despacho

06/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 22:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:24

Conclusos para despacho

01/04/2021, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 21:14

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 22:40

Conclusos para despacho

18/01/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:26

Conclusos para despacho

04/01/2021, 18:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/12/2020, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 23:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 23:26

Juntada de Petição de certidão

12/09/2020, 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

09/01/2020, 23:17

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 09:42

Despacho

•15/03/2024, 08:16

Despacho

•14/01/2024, 22:20

Decisão

•29/09/2023, 19:16

Despacho

•21/09/2023, 22:23

Despacho

•13/09/2023, 23:16

Decisão

•20/07/2023, 19:14

Despacho

•30/05/2023, 20:52

Decisão

•22/05/2023, 18:12

Despacho

•03/04/2023, 21:59

Decisão

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•26/10/2022, 22:38

Decisão

•01/08/2022, 22:40

Despacho

•15/02/2022, 22:40

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:10

Despacho

•21/05/2024, 19:59

Despacho

•15/03/2024, 08:16

Despacho

•14/01/2024, 22:20

Decisão

•29/09/2023, 19:16

Despacho

•21/09/2023, 22:23

Despacho

•13/09/2023, 23:16

Decisão

•20/07/2023, 19:14

Despacho

•30/05/2023, 20:52

Decisão

•22/05/2023, 18:12

Despacho

•03/04/2023, 21:59

Decisão

•27/02/2023, 14:55

Despacho

•26/10/2022, 22:38

Decisão

•01/08/2022, 22:40

Despacho

•15/02/2022, 22:40

Despacho

•18/03/2021, 21:14

Despacho

•19/01/2021, 22:40

Despacho

•07/01/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•12/09/2020, 23:26

Despacho

•10/01/2020, 12:52