Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
10/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 04:24
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 22:00
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 19:49
Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 10:07
Documento Jurisprudência
•25/02/2026, 15:31
Juntada de Petição de contestação
31/03/2026, 19:54
Juntada de entregue (ecarta)
29/03/2026, 05:27
Juntada de Petição de contestação
17/03/2026, 13:44
Juntada de Petição de contestação
13/03/2026, 15:16
Juntada de Petição de contestação
10/03/2026, 16:58
Recebidos os autos do CEJUSC
10/03/2026, 12:11
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
10/03/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 04:24
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 22:00
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 19:49
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 18:58
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 18:03
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 17:45
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 14:23
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2026, 14:15
Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2026, 11:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/03/2026, 08:09
Juntada de Petição de contestação
06/03/2026, 17:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2026, 11:35
Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2026, 05:55
Juntada de Petição de contestação
05/03/2026, 20:29
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:54
Juntada de Petição de contestação
04/03/2026, 14:12
Juntada de Petição de petição
02/03/2026, 11:58
Juntada de entregue (ecarta)
28/02/2026, 05:02
Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2026, 05:55
Juntada de Petição de contestação
26/02/2026, 18:19
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2026, 15:31
Juntada de Petição de procuração
25/02/2026, 10:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/02/2026, 12:14
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 00:05
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 00:05
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:14
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:13
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:13
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:13
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 00:13
Publicado Expediente em 12/02/2026.
12/02/2026, 00:13
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
10/02/2026, 09:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
10/02/2026, 09:53
Recebidos os autos.
10/02/2026, 09:53
Juntada de Certidão
10/02/2026, 09:37
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:24
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Carta.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Carta.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Carta.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Carta.
10/02/2026, 09:20
Expedição de Carta.
10/02/2026, 09:20
Juntada de Certidão
10/02/2026, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/02/2026, 01:43
Juntada de Petição de contestação
06/07/2025, 10:51
Conclusos para despacho
26/06/2025, 08:38
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 21:37
Juntada de Petição de procuração
04/06/2025, 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:07
Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) 0811894-69.2025.8.15.0001 DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de ação de repactuação de dívidas com pedido de tutela de urgência, fundamentada na Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para instituir o procedimento especial voltado à prevenção e tratamento do superendividamento. Após análise da petição inicial e documentos acostados, verifico que a e
28/05/2025, 00:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STELLA BELMIRO DE ARAUJO - CPF: 065.241.774-44 (REQUERENTE).
26/05/2025, 17:39
Determinada a emenda à inicial
26/05/2025, 17:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2025, 17:39
Juntada de Petição de contestação
11/05/2025, 18:45
Juntada de Petição de contestação
09/05/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de contestação
05/05/2025, 12:41
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025, 10:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025, 20:17
Juntada de Petição de contestação
23/04/2025, 16:46
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos