Cumprimento de sentença 0804691-85.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.293,54

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Determinada diligência

31/03/2026, 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804691-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 14:59

Todas as movimentações(129)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 10:58

Determinada diligência

31/03/2026, 08:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/03/2026, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Documento de Comprovação

•01/02/2016, 17:15

Documento de Comprovação

•01/02/2016, 17:15

02/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804691-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2025, 14:59

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804691-85.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PETRÔNIO RODRIGUES LEITÃO em face de BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sucedida, posteriormente, por BANCO VOTORANTIM S.A., nos moldes do requerimento de alteração do polo passivo formulado nos autos (ID nº 73078395), em razão da cisão societária homologada pelo Banco Central. A presente execução ve

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804691-85.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por PETRÔNIO RODRIGUES LEITÃO em face de BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sucedida, posteriormente, por BANCO VOTORANTIM S.A., nos moldes do requerimento de alteração do polo passivo formulado nos autos (ID nº 73078395), em razão da cisão societária homologada pelo Banco Central. A presente execução ve

23/04/2025, 00:00

Determinada diligência

16/04/2025, 16:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:44

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804691-85.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, diga a parte impugnada, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Determinada diligência

16/09/2024, 14:15

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2023, 22:01

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAFAEL DE ANDRADE THIAMER(310.971.138-92); PETRONIO RODRIGUES LEITAO(603.367.904-06); BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(01.149.953/0001-89); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(897.551.545-15); MARCO ANTONIO GOULART LANES(009.628.740-35); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RAFAEL DE ANDRADE THIAMER(310.971.138-92); PETRONIO RODRIGUES LEITAO(603.367.904-06); BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(01.149.953/0001-89); JOAO FRANCISCO ALVES ROSA registrado(a) civilmente como JOAO FRANCISCO ALVES ROSA(897.551.545-15); MARCO ANTONIO GOULART LANES(009.628.740-35); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:43

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2023, 15:42

Determinada diligência

24/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804691-85.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 22:29

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Cumpra-se decisão id 63790487, uma vez que não houve o recolhimento do preparo, conforme decisão id 72349981. Após, arquivem-se os autos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:51

Determinado o arquivamento

03/05/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804691-85.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a escrivania como determinado pelo Douto Relator do Agravo na decisão do ID 72349981. Intime-se. JOÃO PESSOA, 27 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/04/2023, 10:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 21:12

Conclusos para despacho

05/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

07/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:34

Determinado o arquivamento

13/09/2022, 11:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão

28/07/2022, 15:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível da Capital.

23/05/2022, 14:15

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/05/2022, 14:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2020, 22:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 14:19

Conclusos para decisão

09/03/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:44

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:14

Juntada de certidão

14/08/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 17:09

Decorrido prazo de RAFAEL DE ANDRADE THIAMER em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:13

Juntada de ato ordinatório

02/07/2019, 13:11

Juntada de Alvará

01/07/2019, 17:19

Juntada de Alvará

01/07/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/09/2018, 16:23

Conclusos para despacho

05/09/2018, 17:08

Recebidos os autos

05/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

31/08/2017, 18:00

Juntada de certidão

18/07/2017, 14:52

Juntada de Petição de apelação

21/06/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 13:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

06/06/2017, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/04/2017, 14:33

Juntada de certidão

09/03/2017, 15:34

Juntada de Petição de certidão

09/03/2017, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2017, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 10:52

Conclusos para despacho

03/02/2016, 12:21

Distribuído por sorteio

01/02/2016, 17:15

Despacho

•12/02/2016, 10:51

Sentença

•08/06/2017, 15:58

Despacho

•26/09/2017, 07:20

Despacho

•23/01/2018, 13:02

Acórdão

•13/07/2018, 12:29

Despacho

•01/08/2018, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2018, 16:23

Despacho

•31/01/2019, 15:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2019, 15:33

Outros Documentos

•28/03/2019, 15:33

Despacho

•10/06/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:11

Despacho

•09/03/2020, 14:22

Todos os documentos(36)

Documento de Comprovação

•01/02/2016, 17:15

Documento de Comprovação

•01/02/2016, 17:15

Despacho

•12/02/2016, 10:51

Sentença

•08/06/2017, 15:58

Despacho

•26/09/2017, 07:20

Despacho

•23/01/2018, 13:02

Acórdão

•13/07/2018, 12:29

Despacho

•01/08/2018, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/09/2018, 16:23

Despacho

•31/01/2019, 15:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2019, 15:33

Outros Documentos

•28/03/2019, 15:33

Despacho

•10/06/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 13:11

Despacho

•09/03/2020, 14:22

Despacho

•11/03/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:45

Decisão

•13/09/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 11:43

Decisão

•12/03/2023, 21:12

Despacho

•27/04/2023, 17:52

Despacho

•28/04/2023, 07:59

Despacho

•03/05/2023, 08:45

Despacho

•04/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:35

Decisão

•24/07/2023, 15:42

Decisão

•24/07/2023, 21:43

Comunicações

•20/06/2024, 10:19

Despacho

•16/09/2024, 14:15

Despacho

•27/09/2024, 08:12

Decisão

•16/04/2025, 16:25

Decisão

•22/04/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:50

Despacho

•31/03/2026, 08:15