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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 768,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEILA BATISTA MARTINS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Expediente em 14/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)