Procedimento Comum Cível 0852775-83.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.850,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCIANE DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA

OAB/PB 8440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

LUCIANE DE LIMA ANDRADE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANE DE LIMA ANDRADE REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Visto etc. Conside ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852775-83.2017.8.15.2001

28/05/2025, 00:00

Determinada diligência

27/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:59

Juntada de Ofício

13/05/2024, 16:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(64)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:36

Despacho

•27/05/2025, 07:34

29/05/2025, 00:14

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANE DE LIMA ANDRADE REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA Visto etc. Conside ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Água, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852775-83.2017.8.15.2001

28/05/2025, 00:00

Determinada diligência

27/05/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 07:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/02/2025, 09:20

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:59

Juntada de Ofício

13/05/2024, 16:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 20/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

04/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 21/01/2022 23:59:59.

24/01/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/12/2021, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/12/2021, 06:26

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:30

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANE DE LIMA ANDRADE em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:25

Suscitado Conflito de Competência

24/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/09/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 22:26

Declarada incompetência

22/09/2021, 08:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2020, 08:45

Juntada de Certidão

20/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANE DE LIMA ANDRADE em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 14:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 08:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 00:16

Juntada de Petição de procuração

23/05/2018, 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2018, 15:58

Audiência conciliação realizada para 03/05/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/05/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2018, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 15:22

Juntada de certidão

16/03/2018, 15:20

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/03/2018, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

16/03/2018, 14:49

Recebidos os autos.

16/03/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2018, 14:18

Concedida a Medida Liminar

14/03/2018, 17:34

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2017, 11:52

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 11:52

Despacho

•27/05/2025, 07:34

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 09:20

Despacho

•30/06/2022, 09:06

Despacho

•03/12/2021, 06:26

Decisão

•24/09/2021, 09:33

Decisão

•22/09/2021, 22:26

Decisão

•22/09/2021, 08:57

Despacho

•25/03/2020, 17:11

Despacho

•27/11/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 08:10

Decisão

•14/03/2018, 17:34