Interdição/Curatela 0800175-35.2019.8.15.0831 - TJPB

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO - PB25564, VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA - PB14892-A INTIMAÇÃO INTIMO o autor, por seu advogado, para firmar termo de compromisso de curatela definitivo (doc. de id 116617368). 23 de julho de 2025 EXPEDIENTE - INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800175-35.2019.8.15.0831 Advogados do(a)

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:14

Juntada de informações prestadas

23/07/2025, 10:13

Juntada de informações prestadas

23/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:02

Publicado Edital em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:39

Juntada de Mandado

22/07/2025, 14:08

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

22/07/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CURATELA/INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800175-35.2019.8.15.0831.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 2ª Vara Mista de Araruna, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que foi por este Juízo decretada a interdição de EDINÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, inscrito no C.P.F sob o nº 067.224.294-07 e no R.G. nº 2.950.977-SSP/PB, residente e domiciliado na Av. São Paulo, s/n, Conj. Frei Damião, Cacimba de Dentro-PB, C.E.P 58.230-000 - conforme sentença (id 113146260) que, na forma do art. art. 487, I, do CPC, c/c o art. 1.767, I, do CC, JULGA PROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando-o(a) incapaz de exercer os atos da vida civil, especificamente os relacionados à gestão de patrimônio e negócios, na forma do art. 755, I, CPC/2015, (tais como emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração), sem a representação do(a) CURADOR(A) ANTÔNIA MARTINS DA CONCEIÇÃO (mãe do interditado) - brasileira, solteira, inscrita no C.P.F sob o nº 039.481.314-65 e no R.G. nº 1.914.903-SESDS/PB, residente e domiciliada na Av. São Paulo, s/n, Conj. Frei Damião, Cacimba de Dentro-PB, C.E.P nº 58.230-000 - o(a) qual nomeio para exercer o encargo por tempo indeterminado, salvo dispensa por sentença judicial. Ficará o(a) curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado(a), de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a), devendo ficar ciente de que não poderá alienar ou onerar bens do(a) interditado(a), sem autorização judicial; bem como, de que se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(à) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Araruna-PB, 21/07/2025. Valdir M. Silva, Técnico Judiciário, digitei. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR, Juiz(a) de Direito.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 21/07/2025

21/07/2025, 07:51

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:29

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:29

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800175-35.2019.8.15.0831. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dr(a) PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, INTIMO o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA da SENTENÇA de ID 113146260. ARARUNA 27 de maio de 2025 THADEU ARAUJO RIBEIRO Chefe de Cartório

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO REQUERIDO: EDINILIO JOSE DE OLIVEIRA E M E N T A: CIVIL. CURATELA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE DE GERIR OS PRÓPRIOS BENS. PROCEDÊNCIA. 1. Comprovada a incapacidade da pessoa com deficiência de exprimir a sua vontade, deve-se nomear-lhe curador para fins exclusivo de administração de seu PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2a VARA DA COMARCA DE ARARUNA SENTENÇA Referência: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0800175-35.2019.8.15.0831 [Tutela e Curatela]

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:27

Julgado procedente o pedido

23/05/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:32

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de EDINILIO JOSE DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 21:11

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 21:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:35

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 07:26

Juntada de Certidão

25/07/2024, 07:20

Juntada de Petição de certidão

12/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de EDINILIO JOSE DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 12:28

Juntada de outros documentos

11/06/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 17:50

Determinada diligência

07/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

03/06/2024, 06:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2024, 07:30

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 11:27

Juntada de Certidão

10/05/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de cota

23/04/2024, 10:09

Nomeado perito

17/04/2024, 11:52

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de EDINILIO JOSE DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2024, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

10/02/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de certidão

07/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2024, 09:47

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 10:22

Juntada de Ofício

12/01/2024, 11:45

Nomeado outro auxiliar da justiça

01/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

30/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 12:54

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:56

Juntada de diligência

04/03/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 00:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:17

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 12:31

Juntada de Petição de cota

17/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 08:59

Juntada de Ofício

29/09/2021, 10:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 29/09/2021 08:30 2ª Vara Mista de Araruna.

29/09/2021, 08:57

Juntada de diligência

15/09/2021, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 07:55

Juntada de diligência

15/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de cota

19/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de cota

18/08/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 11:09

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2021 08:30 2ª Vara Mista de Araruna.

02/08/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

24/06/2021, 07:37

Juntada de Petição de parecer

19/06/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:38

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

03/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 23:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:48

Juntada de Certidão

17/03/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2020, 00:19

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:11

Audiência entrevista cancelada para 30/10/2019 10:20 2ª Vara Mista de Araruna.

16/03/2020, 12:11

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:10

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 04:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 08:39

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:13

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:12

Audiência entrevista redesignada para 30/10/2019 10:20 Vara Única de Cacimba de Dentro.

17/09/2019, 11:11

Juntada de Petição de informação

11/09/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2019, 10:09

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 09:20

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 09:19

Audiência entrevista designada para 11/09/2019 10:20 Vara Única de Cacimba de Dentro.

26/08/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:04

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:11

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 10:11

—

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS DA CONCEICAO em 01/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Expedição de Outros documentos.

Publicado Edital em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Juntada de Mandado

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(16)