Procedimento Comum Cível 0801072-35.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:31

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:13

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:37

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:37

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:37

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOPES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801072-35.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito, cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ANTONIA LOPES DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Afirma não ter celebrado os contratos questionados - inexistindo recebimento de valores, assinatura ou autorização - e pleiteia, por conseguinte, a declaração de nulidade, a restituição em dobro dos descontos efetuados e indenização por danos morais. Após a triangularização processual, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 115711795). Eis o relato, decido. O acordo firmado pelas partes possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo qualquer impedimento para sua homologação, sobretudo porque versa sobre direitos disponíveis e foi celebrado regularmente, conforme termo juntado ao ID 115711795. Quanto à representação processual, verifico que a procuração constante do ID 106096059 confere ao patrono da autora poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos e desistir, atuando ''conjunta ou separadamente''. Assim, a assinatura física do advogado no instrumento de transação mostra-se plenamente suficiente para a validade do ajuste; ademais, verifica-se que houve, em tese, o cumprimento do acordo, conforme documento juntado no ID 116540665, folha 2. Portanto, dou-lhe homologação, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do mesmo diploma processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOPES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801072-35.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito, cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ANTONIA LOPES DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Afirma não ter celebrado os contratos questionados - inexistindo recebimento de valores, assinatura ou autorização - e pleiteia, por conseguinte, a declaração de nulidade, a restituição em dobro dos descontos efetuados e indenização por danos morais. Após a triangularização processual, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 115711795). Eis o relato, decido. O acordo firmado pelas partes possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo qualquer impedimento para sua homologação, sobretudo porque versa sobre direitos disponíveis e foi celebrado regularmente, conforme termo juntado ao ID 115711795. Quanto à representação processual, verifico que a procuração constante do ID 106096059 confere ao patrono da autora poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos e desistir, atuando ''conjunta ou separadamente''. Assim, a assinatura física do advogado no instrumento de transação mostra-se plenamente suficiente para a validade do ajuste; ademais, verifica-se que houve, em tese, o cumprimento do acordo, conforme documento juntado no ID 116540665, folha 2. Portanto, dou-lhe homologação, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do mesmo diploma processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOPES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801072-35.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito, cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ANTONIA LOPES DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Afirma não ter celebrado os contratos questionados - inexistindo recebimento de valores, assinatura ou autorização - e pleiteia, por conseguinte, a declaração de nulidade, a restituição em dobro dos descontos efetuados e indenização por danos morais. Após a triangularização processual, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 115711795). Eis o relato, decido. O acordo firmado pelas partes possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo qualquer impedimento para sua homologação, sobretudo porque versa sobre direitos disponíveis e foi celebrado regularmente, conforme termo juntado ao ID 115711795. Quanto à representação processual, verifico que a procuração constante do ID 106096059 confere ao patrono da autora poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos e desistir, atuando ''conjunta ou separadamente''. Assim, a assinatura física do advogado no instrumento de transação mostra-se plenamente suficiente para a validade do ajuste; ademais, verifica-se que houve, em tese, o cumprimento do acordo, conforme documento juntado no ID 116540665, folha 2. Portanto, dou-lhe homologação, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do mesmo diploma processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA LOPES DA SILVA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0801072-35.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito, cumulada com Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta por ANTONIA LOPES DA SILVA, em desfavor do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. Afirma não ter celebrado os contratos questionados - inexistindo recebimento de valores, assinatura ou autorização - e pleiteia, por conseguinte, a declaração de nulidade, a restituição em dobro dos descontos efetuados e indenização por danos morais. Após a triangularização processual, as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 115711795). Eis o relato, decido. O acordo firmado pelas partes possui objeto lícito, possível e forma não vedada em lei, inexistindo qualquer impedimento para sua homologação, sobretudo porque versa sobre direitos disponíveis e foi celebrado regularmente, conforme termo juntado ao ID 115711795. Quanto à representação processual, verifico que a procuração constante do ID 106096059 confere ao patrono da autora poderes para transigir, firmar compromissos ou acordos e desistir, atuando ''conjunta ou separadamente''. Assim, a assinatura física do advogado no instrumento de transação mostra-se plenamente suficiente para a validade do ajuste; ademais, verifica-se que houve, em tese, o cumprimento do acordo, conforme documento juntado no ID 116540665, folha 2. Portanto, dou-lhe homologação, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do mesmo diploma processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa/PB, 9 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:12

Homologada a Transação

09/12/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ANTONIA LOPES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801072-35.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801072-35.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:27

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA LOPES DA SILVA - CPF: 132.138.814-49 (AUTOR).

14/01/2025, 10:13

Determinada a citação de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (REU)

14/01/2025, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/01/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/01/2025, 11:27

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA MACHADO em 02/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Publicado Expediente em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

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