Procedimento Comum Cível 0803006-09.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALDEMIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA

OAB/PB 22503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VALDEMIR SOARES DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de cota

30/05/2025, 09:39

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDEMIR SOARES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 986/STJ. PRECEDENTE VINCULANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803006-09.2017.8.15.2001 Vistos,

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:57

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/05/2022, 11:20

Todas as movimentações(34)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de cota

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:33

DESPACHO

•19/05/2022, 11:20

30/05/2025, 09:39

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VALDEMIR SOARES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO. TEMA 986/STJ. PRECEDENTE VINCULANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803006-09.2017.8.15.2001 Vistos,

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:57

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

18/05/2022, 20:08

Juntada de certidão

25/11/2019, 21:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2019, 21:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/11/2019, 21:20

Decorrido prazo de VALDEMIR SOARES DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.

10/11/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 22:03

Juntada de certidão

09/10/2019, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 15:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

08/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 22:48

Juntada de certidão

25/09/2019, 22:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2019, 22:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/09/2019, 22:47

Decorrido prazo de CAIO JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 15:18

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2017, 18:33

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 18:33

DESPACHO

•09/10/2019, 22:03

DESPACHO

•08/10/2019, 15:01

DESPACHO

•23/02/2018, 15:18