Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806073-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 07:05

Juntada de RPV

17/04/2026, 06:47

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:46

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/11/2025, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/11/2025, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:12

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 07:05

Juntada de RPV

17/04/2026, 06:47

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:05

Decisão

•02/11/2025, 16:55

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:46

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 09:37

Juntada de Certidão

16/11/2025, 09:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/11/2025, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/11/2025, 16:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:29

Publicado Certidão em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem que o INSS, apresentasse a planilha dos cálculos/obrigação de fazer. Certifico, ainda, que diante do supracitado irei intimar a parte autora para no prazo de 15 dias, juntar a planilha dos cálculos, nos termos do art. 534 do CPC e incisos. Dou fé. João Pessoa, 23/08/2025. Arnaud / Chefe de Cartório

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2025, 09:51

Juntada de Certidão

23/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0806073-40.2021.8.15.2001 DESPACHO 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2. No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3. Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordand

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 05:42

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 10:47

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

04/07/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Representante: Procuradoria Federal no Estado da Paraíba Embargado: José Henrique Maximino Advogados: Wilson Ribeiro de Moraes Neto – OAB/PB 15.660-A e Élidi Anne Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Processo nº: 0806073-40.2021.8.15.2001 Classe: Apelação Cível Relator: Desembargador Aluizio Bezerra Filho Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2023, 11:20

Juntada de certidão de intimação

12/09/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 03:08

Conclusos para despacho

08/09/2023, 09:08

Juntada de certidão de intimação

08/09/2023, 09:06

Decorrido prazo de INSS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de INSS em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:44

Juntada de certidão de intimação

15/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:02

Julgado improcedente o pedido

11/03/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 11:04

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MAXIMINO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 09:13

Conclusos para despacho

23/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de réplica

24/10/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 19:41

Juntada de Alvará

02/08/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:35

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE MAXIMINO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 12:21

Juntada de devolução de mandado

31/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de INSS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 02:01

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:32

Decorrido prazo de INSS em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:49

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 09:03

Juntada de Certidão

01/08/2021, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/02/2021, 04:09

Nomeado perito

27/02/2021, 04:09

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:47

Despacho

•05/07/2025, 19:23

Despacho

•05/07/2025, 05:42

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

Despacho

•04/05/2025, 19:10

Contrarrazões

•29/04/2025, 12:28

Despacho

•10/04/2025, 08:37

Acórdão

•11/02/2025, 16:14

Despacho

•20/01/2025, 14:48

Despacho

•19/12/2024, 20:54

Despacho

•28/11/2024, 09:01

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 07:05

Decisão

•02/11/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:47

Despacho

•05/07/2025, 19:23

Despacho

•05/07/2025, 05:42

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

Despacho

•04/05/2025, 19:10

Contrarrazões

•29/04/2025, 12:28

Despacho

•10/04/2025, 08:37

Acórdão

•11/02/2025, 16:14

Despacho

•20/01/2025, 14:48

Despacho

•19/12/2024, 20:54

Despacho

•28/11/2024, 09:01

Acórdão

•17/09/2024, 09:18

Despacho

•26/08/2024, 12:38

Despacho

•23/08/2024, 21:35

Despacho

•19/07/2024, 18:27

Outros Documentos

•01/07/2024, 13:37

Outros Documentos

•01/07/2024, 13:37

Outros Documentos

•01/07/2024, 13:37

Acórdão

•31/05/2024, 19:38

Decisão

•22/11/2023, 10:48

Despacho

•14/11/2023, 16:05

Despacho

•10/11/2023, 06:54

Decisão

•14/09/2023, 21:06

Despacho

•11/09/2023, 03:08

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:52

Sentença

•18/05/2023, 11:11

Sentença

•16/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:35

Outros Documentos

•05/04/2023, 20:18

Outros Documentos

•05/04/2023, 20:18

Sentença

•20/03/2023, 10:02

Sentença

•11/03/2023, 17:59

Despacho

•06/01/2023, 09:32

Despacho

•03/01/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:32

Despacho

•27/02/2021, 04:09