Apelação / Remessa Necessária 0808284-78.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

SR. SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - SER DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

OAB/PB 24130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

SR. SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA - SER DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FULVIO MATIAS GONCALVES

CPF

Reu

ARLLEY DELFINO GOMES LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de FULVIO MATIAS GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:01

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:55

Recurso Extraordinário não admitido

28/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de parecer

10/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:36

Todas as movimentações(58)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de FULVIO MATIAS GONCALVES em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 11:48

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

28/02/2026, 02:01

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

30/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 23:55

Recurso Extraordinário não admitido

28/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 21:55

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de parecer

10/09/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 07:36

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de FULVIO MATIAS GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de FULVIO MATIAS GONCALVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/05/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

05/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de FULVIO MATIAS GONCALVES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

16/02/2025, 17:58

Sentença confirmada em parte

16/02/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

08/01/2025, 10:38

Juntada de Certidão

08/01/2025, 10:38

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

19/12/2024, 13:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:56

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 11:51

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

Despacho

•05/05/2025, 12:12

Acórdão

•16/02/2025, 17:58

Despacho

•20/01/2025, 14:45

Despacho

•15/01/2025, 15:33

Decisão

•19/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:41

Sentença

•18/07/2024, 17:39

Sentença

•05/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:35

Sentença

•10/10/2023, 11:34

Sentença

•27/09/2023, 13:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•28/01/2026, 11:48

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

Acórdão

•27/05/2025, 08:49

Despacho

•05/05/2025, 12:12

Acórdão

•16/02/2025, 17:58

Despacho

•20/01/2025, 14:45

Despacho

•15/01/2025, 15:33

Decisão

•19/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:41

Sentença

•18/07/2024, 17:39

Sentença

•05/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:35

Sentença

•10/10/2023, 11:34

Sentença

•27/09/2023, 13:19

Despacho

•26/05/2023, 16:54

Decisão

•28/02/2023, 13:20

Outros Documentos

•24/02/2023, 22:27

Outros Documentos

•24/02/2023, 22:27