Execução Fiscal 0800873-09.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 184.115,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 02:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:59

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 04:16

Expedição de Carta.

26/06/2025, 21:41

Decorrido prazo de ALLIANCE PRIMUS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800873-09.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Arbitro honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. CITE-SE a parte devedora através de CARTA COM AR, no endereço indicado na inicial e localizado sob esta jurisdição, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os juros, multas de mora, encargos indicados na certidão da dívida ativa, acrescido das cominações leg

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2025, 05:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 02:18

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 02:18

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:46

Despacho

•27/05/2025, 09:57

Despacho

•22/05/2025, 13:17