Procedimento Comum Cível 0801133-28.2025.8.15.0211 - TJPB

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de resposta

18/08/2025, 07:27

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801133-28.2025.8.15.0211. AUTOR: RITA MARIA DE SOUSA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANO MORAL, proposta por RITA MARIA DE SOUSA em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS. A parte autora pediu a concessão de assistência judiciária gratuita. Foi determinado o pagamento das custas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não houve pagamento das custas processuais. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com o art. 290 Código de Processo Civil, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É importante destacar que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado. No caso dos autos, a parte requerente não comprovou que faz jus ao benefício e não efetuou o recolhimento das custas. Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (CPC, 203, §1°). Ante o exposto, com esteio no art. 485, inc. X, c/c art. 290, todos do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição do presente processo e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:45

Indeferida a petição inicial

01/08/2025, 12:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:02

Publicado Decisão em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801133-28.2025.8.15.0211. AUTOR: RITA MARIA DE SOUSA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Considerando que o pedido de reconsideração não s

27/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:40

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801133-28.2025.8.15.0211. AUTOR: RITA MARIA DE SOUSA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Considerando que o pedido de reconsideração não s

28/05/2025, 00:00

Indeferido o pedido de RITA MARIA DE SOUSA - CPF: 930.449.684-53 (AUTOR)

21/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de resposta

16/04/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:11

Gratuidade da justiça concedida em parte a RITA MARIA DE SOUSA - CPF: 930.449.684-53 (AUTOR)

10/04/2025, 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA MARIA DE SOUSA (930.449.684-53).

10/04/2025, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 21:35

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 21:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Todas as movimentações(25)