Cumprimento de sentença 0807126-89.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.200,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOAO BOSCO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO NUNES BEZERRA

OAB/PB 22247·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOAO BOSCO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:36

Juntada de Informações

09/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de informação

25/02/2026, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 08:21

Juntada de RPV

07/11/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 24/07/2025

06/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 23:51

Todas as movimentações(126)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:36

Juntada de Informações

09/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de informação

25/02/2026, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:56

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 08:21

Juntada de RPV

07/11/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 24/07/2025

06/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:13

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BOSCO DE ARAUJO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807126-89.2017.8.15.2003 [Liminar, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão que homologou os cálculos do cumprimento de sentença transitada em julgado, alegando, em síntese, que ela padece de obscuridade, contradição,

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 13:48

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 22:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/07/2024, 11:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria

14/07/2024, 11:04

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

13/01/2023, 08:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:20

Transitado em Julgado em 21/09/2021

29/09/2021, 09:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2021, 16:05

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 20:45

Outras Decisões

25/01/2021, 11:52

Conclusos para decisão

23/12/2020, 22:08

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:37

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:50

Juntada de Certidão

27/05/2020, 15:49

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE ARAUJO em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 23:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:09

Juntada de Certidão

20/04/2020, 18:05

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

17/04/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 10:10

Conclusos para despacho

11/07/2019, 22:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 23:16

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 16:40

Juntada de Petição de contestação

16/04/2018, 22:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2018, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2018, 22:18

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 15:20

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 13:19

Juntada de Petição de contestação

16/11/2017, 13:36

Conclusos para despacho

07/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 21:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de João Pessoa-PB em 16/10/2017 23:59:59.

17/10/2017, 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES BEZERRA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2017, 11:28

Expedição de Mandado.

02/10/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 14:44

Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2017, 17:47

Conclusos para decisão

11/09/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 18:15

Declarada incompetência

24/08/2017, 14:15

Conclusos para decisão

11/08/2017, 02:41

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 02:41

Despacho

•04/02/2025, 14:51

Sentença

•18/10/2024, 13:48

Despacho

•10/09/2024, 20:54

Despacho

•18/07/2024, 13:18

Despacho

•04/02/2023, 13:35

Despacho

•12/08/2022, 10:36

Despacho

•11/08/2022, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 16:22

Despacho

•06/05/2022, 11:20

Petição

•27/01/2022, 19:05

Despacho

•18/01/2022, 11:46

Despacho

•14/01/2022, 15:46

Sentença

•27/07/2021, 13:55

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:56

Despacho

•04/02/2025, 14:51

Sentença

•18/10/2024, 13:48

Despacho

•10/09/2024, 20:54

Despacho

•18/07/2024, 13:18

Despacho

•04/02/2023, 13:35

Despacho

•12/08/2022, 10:36

Despacho

•11/08/2022, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/05/2022, 16:22

Despacho

•06/05/2022, 11:20

Petição

•27/01/2022, 19:05

Despacho

•18/01/2022, 11:46

Despacho

•14/01/2022, 15:46

Sentença

•27/07/2021, 13:55

Sentença

•27/05/2021, 16:05

Decisão

•26/01/2021, 20:45

Decisão

•25/01/2021, 11:52

Despacho

•15/10/2020, 15:53

Despacho

•08/09/2020, 13:48

Sentença

•20/04/2020, 18:09

Sentença

•17/04/2020, 09:43

Despacho

•12/01/2018, 13:19

Decisão

•20/09/2017, 17:47

Decisão

•22/08/2017, 11:02