Apelação / Remessa Necessária 0813390-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

AGENTE FISCAL AUDITOR DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS JUREMA FURTADO ALVES

OAB/PB 33071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

AGENTE FISCAL AUDITOR DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:12

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de Agente Fiscal Auditor de Tributação do Município de João Pessoa em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 16:12

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 20:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 18:00

Despacho

•10/03/2026, 10:43

30/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELADO) e não-provido

30/03/2026, 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de Agente Fiscal Auditor de Tributação do Município de João Pessoa em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 20:25

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 17:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

09/03/2026, 13:52

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:12

Sentença

•29/04/2025, 14:55

Decisão

•03/04/2024, 13:30

Despacho

•15/03/2024, 14:14