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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 23.426,68

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:08

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. SERGIO DE ARAUJO BARBOSA ingressou com a presente ação contra RHOMULO NERY DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária. A parte demandante manteve inerte. Intimado para recolher as custas judiciais. A parte promovente deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, com esteio nos arts. 290, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com o arquivamento dos autos. Fica a parte autora intimada. Arquive-se imediatamente, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação. Campina Grande (PB),data da assinatura digital ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:35

Determinado o cancelamento da distribuição

27/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. A assistência judiciária deve ser concedida, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da seguinte forma: Art. 5º, LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Verifica-se, portanto, que o texto constitucional exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária. A simples afirmação acerca da ausência de capacidade financeira não é suficiente para a concessão do benefício. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp 279.523/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 14/05/2013) Oportunizou-se à parte demandante a colação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, contudo, quedou-se, razão pela qual indefiro o seu pedido de gratuidade judiciária. Intime-se desta decisão e para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em até 15 dias, sob pena de aplicação do art. 290 do CPC. Campina Grande (PB), data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:06

Indeferido o pedido de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA - CPF: 027.936.214-55 (AUTOR)

21/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:08

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. SERGIO DE ARAUJO BARBOSA ingressou com a presente ação contra RHOMULO NERY DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária. A parte demandante manteve inerte. Intimado para recolher as custas judiciais. A parte promovente deixou transcorrer respectivo prazo in albis. É o breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, com esteio nos arts. 290, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, com o arquivamento dos autos. Fica a parte autora intimada. Arquive-se imediatamente, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação. Campina Grande (PB),data da assinatura digital ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:35

Determinado o cancelamento da distribuição

27/10/2025, 23:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:14

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. A assistência judiciária deve ser concedida, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da seguinte forma: Art. 5º, LXXIV - O Estado prestará assistência judiciária integralmente gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Verifica-se, portanto, que o texto constitucional exige a efetiva comprovação da insuficiência de recursos para o deferimento do pedido de gratuidade judiciária. A simples afirmação acerca da ausência de capacidade financeira não é suficiente para a concessão do benefício. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É inviável o agravo previsto no art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). 2. A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp 279.523/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 14/05/2013) Oportunizou-se à parte demandante a colação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, contudo, quedou-se, razão pela qual indefiro o seu pedido de gratuidade judiciária. Intime-se desta decisão e para comprovar o recolhimento das custas iniciais, em até 15 dias, sob pena de aplicação do art. 290 do CPC. Campina Grande (PB), data da assinatura digital Juiz(a) de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:06

Indeferido o pedido de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA - CPF: 027.936.214-55 (AUTOR)

21/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:27

Decorrido prazo de SERGIO DE ARAUJO BARBOSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:49

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0818789-46.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Complementação insuficiente, tendo em vista a especificação contida no despacho de Id 113352124. A despeito dos documentos apresentados, os quais, isoladamente, não demonstram a contento sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, em consulta ao SisbaJud, verifiquei que o autor possui 23 (vinte e três) relacionamentos bancários, que incluem BCO DO BRASI

02/07/2025, 00:00

Determinada diligência

30/06/2025, 15:41

Determinada a emenda à inicial

30/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0818789-46.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça aos que realmente necessitam desse instituto. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência

28/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 14:43

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 14:43

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:34

Sentença

•27/10/2025, 23:50

Decisão

•21/07/2025, 11:50

Despacho

•01/07/2025, 11:11

Despacho

•30/06/2025, 15:41

Despacho

•27/05/2025, 09:23

Despacho

•27/05/2025, 08:59