—

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.382.069,24

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES FIGUEIREDO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCE FERREIRA LOPES em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO CARNEIRO DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA ALVES DE ATAIDE em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS PAIVA LINS em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIVIANE QUEIROZ PEREIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLECIO DA SILVA INACIO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA CARREIRO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMALIA HELENA MALHEIROS RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUANA DE FREITAS ROLIM em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(22)