Procedimento Comum Cível 0836880-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 18.720,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JEYVESON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JEYVESON DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Juntada de despacho

30/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

30/03/2026, 08:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 14:28

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:39

Todas as movimentações(74)

Determinado o arquivamento

12/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:52

Juntada de despacho

30/03/2026, 08:44

Recebidos os autos

30/03/2026, 08:44

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:21

Acórdão

•25/02/2026, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 14:28

Publicado Sentença em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEYVESON DA SILVA SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836880-82.2017.8.15.2001 [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Cuida-se de Ação de Restituição de Imposto de Renda promovida por JEYVESON DA SILVA SANTOS contra o ESTADO DA PARAÍBA, sob o fundamento de que houve incidência indevidamente de imposto de renda sobre a bolsa de estudos percebida durante curso de f

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 09:46

Julgado improcedente o pedido

25/04/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 21:24

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 08:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/05/2024, 11:24

Conclusos para despacho

12/05/2024, 21:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2024, 21:13

Decorrido prazo de JEYVESON DA SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:05

Juntada de Petição de cota

28/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:08

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:30

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de JEYVESON DA SILVA SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 15:43

Outras Decisões

08/03/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:59

Juntada de Certidão

10/11/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 07:57

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:52

Juntada de Certidão

07/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 14:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 10:23

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 11:47

Despacho

•19/01/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:08

Sentença

•27/05/2025, 09:46

Sentença

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•13/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:41

Despacho

•10/06/2022, 19:27

Despacho

•01/09/2021, 09:16

Despacho

•31/08/2021, 10:42

Decisão

•09/03/2021, 15:43

Decisão

•08/03/2021, 16:54

Despacho

•09/11/2020, 14:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•12/05/2026, 12:21

Acórdão

•25/02/2026, 20:40

Despacho

•19/01/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:08

Sentença

•27/05/2025, 09:46

Sentença

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•13/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:41

Despacho

•10/06/2022, 19:27

Despacho

•01/09/2021, 09:16

Despacho

•31/08/2021, 10:42

Decisão

•09/03/2021, 15:43

Decisão

•08/03/2021, 16:54

Despacho

•09/11/2020, 14:22

Despacho

•09/11/2020, 07:57

Despacho

•15/06/2020, 14:29

Despacho

•12/06/2020, 14:22