Procedimento Comum Cível 0836880-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 18.720,20
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
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Partes do Processo
JEYVESON DA SILVA SANTOS
CPF
264.***.***-61
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
JEYVESON DA SILVA SANTOS
CPF
264.***.***-61
Mostrar
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Movimentações
Determinado o arquivamento
12/05/2026, 12:21
Conclusos para decisão
07/05/2026, 08:52
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de despacho
30/03/2026, 08:44
Recebidos os autos
30/03/2026, 08:44
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2025, 11:15
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 11:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:09
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 13:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 22:16
Juntada de Petição de apelação
25/06/2025, 14:28
Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:39
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Determinado o arquivamento
12/05/2026, 12:21
Conclusos para decisão
07/05/2026, 08:52
Juntada de despacho
30/03/2026, 08:44
Recebidos os autos
30/03/2026, 08:44
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2025, 11:15
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 11:13
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2025, 18:49
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 13:09
Ato ordinatório praticado
13/10/2025, 13:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 22:16
Juntada de Petição de apelação
25/06/2025, 14:28
Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEYVESON DA SILVA SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0836880-82.2017.8.15.2001 [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] Cuida-se de Ação de Restituição de Imposto de Renda promovida por JEYVESON DA SILVA SANTOS contra o ESTADO DA PARAÍBA, sob o fundamento de que houve incidência indevidamente de imposto de renda sobre a bolsa de estudos percebida durante curso de f
28/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2025, 09:46
Julgado improcedente o pedido
25/04/2025, 10:48
Conclusos para julgamento
31/01/2025, 12:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025, 21:24
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
06/01/2025, 23:22
Conclusos para despacho
13/08/2024, 10:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:02
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 09:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 08:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 08:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 08:34
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 08:33
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 08:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/05/2024, 11:24
Conclusos para despacho
12/05/2024, 21:14
Juntada de certidão de decurso de prazo
12/05/2024, 21:13
Decorrido prazo de JEYVESON DA SILVA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:05
Juntada de Petição de cota
28/09/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
27/09/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
27/09/2023, 14:41
Juntada de Petição de petição
25/09/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 21:08
Juntada de provimento correcional
15/08/2023, 23:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
04/10/2022, 23:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2022 23:59.
16/09/2022, 01:30
Juntada de Petição de contestação
18/07/2022, 22:01
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 22:52
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 19:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 19:27
Conclusos para despacho
21/10/2021, 17:29
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 10:27
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 10:42
Conclusos para despacho
23/08/2021, 17:55
Decorrido prazo de JEYVESON DA SILVA SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021, 11:36
Juntada de Petição de petição
19/03/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 15:43
Outras Decisões
08/03/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 16:54
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2020, 12:59
Juntada de Certidão
10/11/2020, 12:31
Juntada de Petição de petição
10/11/2020, 11:52
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020, 07:57
Conclusos para despacho
26/08/2020, 12:52
Juntada de Certidão
07/07/2020, 16:20
Juntada de Petição de petição
25/06/2020, 14:36
Expedição de Outros documentos.
15/06/2020, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020, 14:22
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Provimento em auditagem
02/09/2019, 00:00
Provimento em auditagem
28/02/2019, 00:00
Provimento em auditagem
03/09/2018, 00:00
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2017, 10:23
Distribuído por sorteio
03/08/2017, 11:47
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 12:21
Acórdão
•
25/02/2026, 20:40
Despacho
•
19/01/2026, 17:56
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:08
Sentença
•
27/05/2025, 09:46
Sentença
•
25/04/2025, 10:48
Decisão
•
13/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 14:41
Despacho
•
10/06/2022, 19:27
Despacho
•
01/09/2021, 09:16
Despacho
•
31/08/2021, 10:42
Decisão
•
09/03/2021, 15:43
Decisão
•
08/03/2021, 16:54
Despacho
•
09/11/2020, 14:22
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
12/05/2026, 12:21
Acórdão
•
25/02/2026, 20:40
Despacho
•
19/01/2026, 17:56
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 13:08
Sentença
•
27/05/2025, 09:46
Sentença
•
25/04/2025, 10:48
Decisão
•
13/05/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
27/09/2023, 14:41
Despacho
•
10/06/2022, 19:27
Despacho
•
01/09/2021, 09:16
Despacho
•
31/08/2021, 10:42
Decisão
•
09/03/2021, 15:43
Decisão
•
08/03/2021, 16:54
Despacho
•
09/11/2020, 14:22
Despacho
•
09/11/2020, 07:57
Despacho
•
15/06/2020, 14:29
Despacho
•
12/06/2020, 14:22