Agravo em Recurso Especial 0072204-74.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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ANTONIO DE FREITAS BARBOSA NETO

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DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO

OAB/PB 14395·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS

OAB/PB 6457·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/06/2020

18/06/2020, 13:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/06/2020, 13:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

17/04/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020, 18:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

15/04/2020, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2020, 14:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2020, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/02/2020, 22:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 18:32

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