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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.789,81

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

JOSE FERNANDO VICENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Determinado o arquivamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de ofício requisitório de precatório

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO VICENTE DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(24)